Lei das PPPs

11.079/04

LEI DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
4B - Grupo 1
Alexandre Martins
Andressa Simoni
Arthur Cebollini
César Suzuki
Daniel Verderio

Matheus Oliveira
Marcelo Woo
Renan Toenjes
Renèe Pollet

Apresentação Geral
História
As modalidades
Diretrizes e regras gerais A lei das PPPs

ESTRUTURA DO TRABALHO

Licitações e garantias Opiniões dos autores APRESENTAÇÃO GERAL

A lei 11.079/04
O que é?

PPP
DIFERENCIAIS

Tipo especial de concessão de serviços públicos

Objetivo:

Incentivar investimentos por partes das empresas privadas no setor público

Garantias

Contraprestação Compartilhamento pecuniária de riscos

HISTÓRIA

Influência da França e Grã-Bretanha

Capitanias hereditárias

Divisão de territórios públicos entregues à administração privada
Exploração econômica, colonização e proteção do território

Evolução da prestação de serviços públicos 1. Até início do século XX: Ausência de Estado (apenas fiscalização)

2. 1917-1919: Estado Social - prestação de serviços pelo Estado

3. Metade do século XX:

!

!

Crise do
Welfare State

Má qualidade dos serviços públicos

Delegação à empresas privadas

4. Prestação com compartilhamento de riscos (PPP)
Fonte: Alexandre Mazza

Motivos para criação da lei
Recursos
públicos

PPP

Ineficiência da gestão governamental
Necessidade de distribuição de risco 2 MODALIDADES

Administrativa
Parceiro privado

Parceiro público

executa serviço (+ obra pública)

paga toda a remuneração

Contrato de prestação de serviço e obra pública (pode haver apenas a prestação de serviço mas não o contrário)
Remuneração integralmente pelo parceiro público

Administração usuário direta ou indireta

Iniciativa privada faz a execução

Exemplo: Hospital do Subúrbio, Salvador/BA

Patrocinada
Usuário

tarifa

Parceiro privado

executa serviço ou obra pública também faz a gestão
Concessão de serviço ou obra pública
Remuneração ao parceiro privado por parte do Estado (subsídio) e por parte do usuário (tarifa)

Iniciativa privada faz a