LEI DA RESPONSABILIDADE SOCIAL

Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF
Programa de Educação Fiscal de Sergipe – PEF/SE
Curso de Disseminadores de Educação Fiscal – DEF-2014-1
Associação Comunitária de Moradores do Bairro São Carlos

LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

Responsável pela elaboração do Projeto:
Bruno Rafael Oliveira Alves

Tutor (a): Eric Nascimento Santos

Turma: DEF_SE_1_2014

Projeto apresentado como requisito para certificação de 160 horas ao Curso de
Disseminadores de Educação Fiscal 1° semestre de 2014, promovido pela ESAF
(Escola de Administração Fazendária), tendo como orientador o Tutor (a): Eric
Nascimento Santos

Aracaju - SE
06/2014

APRESENTAÇÃO:

A Educação Fiscal fará a apresentação da Lei de Responsabilidade Social como importante elemento regulador e norteador para o efetivo controle social na esfera do Poder
Público.
A conscientização da importância do efetivo exercício da cidadania, através do controle social, é tema que apresenta uma evolução lenta, porém, gradual. Sendo que este controle social se concretiza através de instrumentos que visem a promoção de estratégias focadas à minimização das desigualdades sociais, em parceria com uma efetiva participação de uma sociedade cidadã.

OBJETIVOS:
Promover, através do Programa de Educação Fiscal e a Associação de Moradores, a conscientização dos conceitos, importância e prática da Educação Fiscal, aliada a campanha pela contumaz implementação da Lei de Responsabilidade Social.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Demonstrar de forma bem clara a Responsabilidade Social dentro do Programa
Nacional de Educação Fiscal, expondo as suas características de forma a diferenciá-la da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fazer campanha de divulgação da Lei de Responsabilidade como bandeira comunitária. Acompanhar o processo de implementação da Lei de Responsabilidade Social em âmbito nacional;
Inserir na comunidade o teor do Programa de Educação Fiscal e da Lei da
Responsabilidade Social;