Lei da palmada

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"O Objetivo da Lei da Palmada é Educar, Não Punir", diz Relatora

Em entrevista exclusiva, a deputada Teresa Surita conta que os resultados da nova lei vão demorar a aparecer, já que trata de valores humanos.

Como toda lei que influencia diretamente na família, a Lei da Palmada, que foi aprovada nesta quarta (14) pela Câmera dos Deputados, está gerando polêmica. O projeto prevê que pais quemaltratarem os filhos sejam encaminhados ao Programa Oficial de Proteção à Família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receber advertência. 

A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada a tratamento especializado.

As medidas serão aplicadas por um juiz da vara da infância e não há previsão de prisão ou perda de guarda, mas, sim, apossibilidade de multa de 3 a 20 salários mínimos para professores ou médicos que não denunciarem os casos de agressão ao Conselho Tutelar ou a alguma autoridade competente.

O texto do projeto de lei foi modificado na última terça-feira,  (13) pela relatora Teresa Surita (PMDB-RR) quando parlamentares da bancada evangélica defenderam a substituição, no projeto, da expressão "castigo corporal" por"agressão física".

Em entrevista exclusiva  a deputada explica os detalhes do projeto de lei e revela que o principal objetivo não é punir, e sim, educar.

P - Há muita polêmica em relação a necessidade de ter uma lei. Qual é o objetivo dela?
DEPUTADA TERESA SURITA: Essa é uma lei educativa. O nosso objetivo maior é a mudança dos valores da sociedade porque o Brasil tem a cultura do bater. Nadécada de 50, as crianças e adolescentes apanharam muito. Existia a palmatória na escola, o castigo de ajoelhar no milho, que, felizmente, foram se transformando. Hoje, a família não admite que ninguém bata. A babá não pode bater nem a escola, mas os pais querem ter esse direito porque acham que a surra ou a palmada vão educar, mas já está comprovado de que bater não educa. Não existe palmadapedagógica. Quando você agride uma criança, está causando medo, não reflexão, muito menos educação. Se você for em qualquer pronto-socorro ou em delegacias, vai se deparar com casos de violência em crianças. Em casos como esses, os pais agressores serão encaminhados para assistência psicológica e psiquiátrica.

P -  Já que o objetivo da lei é educar. Por que, então, uma lei e não só uma campanha?D.T.S.: Por vários motivos. Primeiro porque no Estatuto da Criança e do Adolescente não existe a garantia de que a criança vá ser educada sem castigos físicos e tratamento cruel degradante. O Estatuto prevê que a criança seja alimentada, tratada, cuidada, mas em nenhum momento se especifica a questão da violência dessa maneira, inclusive quando a violência está dentro de casa. Outro motivo é porque oBrasil assinou com a Organização das Nações Unidas (ONU), para fazer essa mudança para que as nossas crianças possam ter esse direito e, por fim, porque até hoje não houve nenhuma campanha nesse sentido. 

P: E não poderia ser uma iniciativa para fazer essa campanha?
D.T.S.: Mas para ter a iniciativa e para ter uma campanha permanente, é preciso ter regras. A campanha de trânsito, por exemplo,virou uma campanha permanente quando se tornou lei. Essa preocupação cabe ao Estado porque têm crianças que morrem por maus-tratos e agressão. Mas tudo começa com a palmada. A maioria dos Conselhos Tutelares não dá continuidade para casos de violência. Nós estamos trabalhando na reeducação da sociedade, na mudança de cultura. Vamos falar de Isabella Nardoni, um caso extremo. Quantas vezes, depoisque aconteceu o processo, os vizinhos disseram que já haviam escutado gritos, choros e brigas no apartamento. Foram muitos! O caso ficou muito conhecido no Brasil, mas quantos casos existem assim e ninguém sabe? A violência doméstica é uma coisa velada. Não se fala abertamente. Com essa lei, queremos evitar casos mais graves como esses.

P: Uma das mudanças foi trocar a expressão "castigo...
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