LEI CONTRA CRIME AMBIENTAL

LEI CONTRA CRIMES AMBIENTAIS
Aplicabilidade e Efetividade das penas
ALMEIDA, Abia Silva; SANTOS, Dayane Silva dos; SILVA, Diurnete Bispo da; SOUSA, Maria Eduarda Mendes de.
RESUMO
Ressalta-se nesse projeto cientifico, desde a criação da Lei 9.605 a qual tem como matéria principal, a tipificação dos crimes ambientais no ordenamento jurídico brasileiro e suas respectivas sanções tanto administrativas como penais para os detratores ambientais desde os primórdios até a edição da atual lei 9605/98; A preocupação com a degradação do meio ambiente e a necessidade de se buscar punições mais severas ao degradador vêm de longe, não em respeito ao meio ambiente, mas por motivos econômicos e em razão da necessidade de se punir a lesão a um suposto direito alheio, assim foram criando várias leis que no passar do tempo/anos foram sendo alteradas e por fim o legislador decidiu regulamentar toda a situação ambiental no ano de 1988.

PALAVRAS-CHAVE: Lei contra Crime Ambiental – Aplicabilidade – Pena – Degradação – Meio Ambiente.

INTRODUÇÃO Como qualquer espécie que ocupa o planeta, a humana necessita de se utilizar dos serviços ambientais providos pela natureza para se sustentar no plano da sua existência física para a garantia da sua permanência no vasto sistema natural.
Ao utilizar tais serviços, também como qualquer espécie, é agente de transformação do ambiente que ocupa, nos processos de transformação e ocupação, provoca devastações do ambiente natural e degradação ambiental.
A acelerada proliferação humana, resultado da aplicação eficiente de estratégias de adaptação adequadas, providas pela sua capacidade de raciocínio que permitiu descortinar mundos tecnológicos inacessíveis às demais espécies, acentuou o processo de transformação e degradação em níveis que hoje se demonstram extremamente perigosos à própria sobrevivência da humanidade.
O grande avanço e a agilidade da ocupação humana deixam atrás de si um grande rastro de devastações que dificultam