Lei complementar e lalur

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EXEMPLOS

1.             Uma empresa obtém um empréstimo para capital de giro no valor de $ 600.000,00, para ser pago no final de 34 dias. Sabendo-se que o Banco está cobrando uma taxa de juro de 8% ao mês mais IOF de 0,0083% ao dia, calcular o valor líquido creditado na conta da empresa e o valor a ser pago no vencimento (valor de resgate)

Solução

IOF = 0,000083 x 34 x 600.000,00 =1.693,20
Valor Líquido = 600.000,00 – 1.693,20 = 598.306,80
Valor de resgate = 600.000,00 x (1,08)34/30 = 654.683,67
            A caracterização das operações de Capital de Giro com encargos pós-fixados é a mesma feita acima para os encargos pré-fixados. Apenas o prazo é maior, superior a 120 dias.
            Como todas as operações pós-fixadas, os juros contratuais são calculados com base noprincipal (ou saldo devedor) corrigido por um dos vários indexadores atualmente utilizados, entre os quais o IGPM, a TR e a variação cambial, ou por um indexador qualquer criado por um órgão estatal ou por uma entidade privada, como é o caso da UR (Unidade de Referência), utilizada para corrigir as prestações do FINAME e POC, cuja variação mensal é calculada com base na TJLP (Taxa de Juro de LongoPrazo).
            Os planos de pagamentos podem  ser os mais diversos: em uma única prestação (principal corrigido mais juros pagos no final) ou em prestações iguais ou variáveis, mensais, trimestrais ou semestrais.
2.             No dia 16 de setembro de 1994, uma empresa obteve, junto a um Banco, um empréstimo de $ 600.000,00 através de uma operação de Capital  de Giro, para ser liquidada deuma só vez no dia 16 de janeiro de 1995 (prazo de 122 dias). Os encargos financeiros da operação compreendem juros de 30% ao ano e IOF de 0,0083% ao dia, além da correção monetária calculada com base na TR. Calcular o valor líquido liberado pelo Banco e o valor a ser pago no vencimento pela empresa tomadora do empréstimo, sabendo-se que os valores das TR para os dias 16 dos meses de setembro adezembro são respectivamente de 2,34%, 2,80%, 3,30% e 1,97%.

Solução

a.                Valor líquido liberado
IOF = 0,000083 x 122 x 600.000,00 = 6.075,60
VL = 600.000,00 – 6.075,60 = 593.924,40
b.                Valor do pagamento no dia do vencimento
Valor do pagamento = PC x (1 + ia)n/360
PC = 600.000,00 x 1,0234 x 1,0280 x 1,0330 x 1,0197 = 664.909,47
Valor do pagamento = 664.909,47 x(1,30)122/360 = 726.735,97
3.             Um Banco e uma empresa firmaram um contrato de empréstimo para capital de giro no valor de $ 720.000,00, para ser liquidado em seis prestações mensais. A operação foi contratada a uma taxa de juro de 1% ao mês (equivalente a 12,68% ao ano), mais um flat (comissão antecipada) de 3,6%, além do IOF de 0,0083% ao dia e da correção calculada com base na TR.Admitindo-se que a TR do dia da contratação fosse 2,84%, calcular:
a.                   o valor das prestações mensais;
b.                   o valor corrigido da primeira prestação;
c.                   o valor líquido creditado na conta da empresa;
d.                   a taxa efetiva anual da operação tomando-se como base o valor líquido recebido pela empresa beneficiária do crédito.

Soluçãoa.                Valor das prestações mensais
Esse cálculo independe dos valores do IOF e do FLAT debitados na data do contrato. É obtido a partir da fórmula conhecida, como segue:
      [pic]
b.                Valor corrigido da primeira prestação
Valor corrigido = 124.234,82 x 1,0284 = 127.763,09
c.                Valor líquido creditado em conta
VL = P – flat – IOF
Flat = 3,6% x720.000,00 = 25.920,00
      Para o cálculo do IOF nas operações de capital de giro com prestações mensais, foi estabelecido um critério de cálculo desnecessariamente complicado. O MNI – Manual de Normas e Instruções do BACEN, na seção em que trata da base de cálculo desse imposto, estabelece que nos casos em que há mais de um pagamento, o IOF deve ser calculado sobre o principal de cada uma das...
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