Lei 9.934/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A Lei 9.934/96 aprovada para servir de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, apesar de propor inovações, não gerou efetivo acesso a uma educação de qualidade a uma expressiva parcela da população que fica excluída também de outros processos sociais. Permanecem inconclusos os temas relacionados à busca pela melhoria da qualidade educacional, formação e aperfeiçoamento dos docentes, autonomia universitária e universalização do ensino fundamental.
Ao longo do tempo as necessidades da educação nacional foram se modificando, porém o processo de ajustes sofrido pela LDB não acompanhou essa transformação,imputando, assim, algumas deficiências e ambigüidades na redação legislativa de cada reforma. Deste modo, a prática da Lei deve ser considerada uma das prioridades da educação, tendo em vista que o progresso do sistema educacional acontece a partir dos aperfeiçoamentos que são introduzidos ao longo do processo de transformação, acompanhando a realidade da educação (CERQUEIRA et al., 2010).

análise:1)Quais as principais inovações propostas pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) n. 9.394/96 em relação às legislações anteriores?2)Que relação podemos estabelecer entre legislação educacional e qualidade de ensino?3)Por que alguns estudiososafirmam que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) /96 preserva alguns "ranços" na educação brasileira?
As principais inovações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação são:-1 O estabelecimento de que todo cidadão brasileiro tem o direito ao acesso gratuito ao Ensino Fundamental (9 anos de estudo);- Apontamento para que este direito seja, gradativamente, levado também ao Ensino Médio;- Criação de um sistema de avaliação de rendimento escolar; - Determina a função do Governo Federal, Estados e Municípios no tocante a gestão da área de educação;- Estabelece as obrigações das instituições de ensino (escolas, faculdades, universidades, [continua]

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(2013, 06). Lei 9.934/96 - diretrizes e bases da educação nacional. TrabalhosFeitos.com. Retirado 06, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Lei-9-934-96-Diretrizes-e-Bases/1006816.html

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