Lei 9.934/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A Lei 9.934/96 aprovada para servir de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, apesar de propor inovações, não gerou efetivo acesso a umaeducação de qualidade a uma expressiva parcela da população que fica excluída também de outros processos sociais. Permanecem inconclusos os temas relacionados à busca pela melhoria da qualidadeeducacional, formação e aperfeiçoamento dos docentes, autonomia universitária e universalização do ensino fundamental.
Ao longo do tempo as necessidades da educação nacional foram se modificando, porém oprocesso de ajustes sofrido pela LDB não acompanhou essa transformação, imputando, assim, algumas deficiências e ambigüidades na redação legislativa de cada reforma. Deste modo, a prática da Lei deve serconsiderada uma das prioridades da educação, tendo em vista que o progresso do sistema educacional acontece a partir dos aperfeiçoamentos que são introduzidos ao longo do processo de transformação,acompanhando a realidade da educação (CERQUEIRA et al., 2010).

análise:1)Quais as principais inovações propostas pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) n. 9.394/96 em relação àslegislações anteriores?2)Que relação podemos estabelecer entre legislação educacional e qualidade de ensino?3)Por que alguns estudiosos afirmam que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)/96 preserva alguns "ranços" na educação brasileira?
As principais inovações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação são:-1 O estabelecimento de que todo cidadão brasileiro tem o direito ao acessogratuito ao Ensino Fundamental (9 anos de estudo);- Apontamento para que este direito seja, gradativamente, levado também ao Ensino Médio;- Criação de um sistema de avaliação de rendimento escolar; -Determina a função do Governo Federal, Estados e Municípios no tocante a gestão da área de educação;- Estabelece as obrigações das instituições de ensino (escolas, faculdades, universidades, etc);-... [continua]

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(2013, 06). Lei 9.934/96 - diretrizes e bases da educação nacional. TrabalhosFeitos.com. Retirado 06, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Lei-9-934-96-Diretrizes-e-Bases/1006816.html

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