Lei 6404

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Lei 6404/76- site www.cvm.gov.br

  Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras,que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
        I - balanço patrimonial;
        II - demonstração dos lucros ou prejuízosacumulados;
        III - demonstração do resultado do exercício; e
        IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
        V – se companhia aberta, demonstraçãodo valor adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
        § 1º As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercícioanterior.
        § 2º Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) dovalor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de designações genéricas, como "diversas contas" ou "contas-correntes".
        § 3º As demonstrações financeiras registrarão adestinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembléia-geral.
        § 4º As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outrosquadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.       
        § 5o  As notas explicativas devem: (Redação dadapela Lei nº 11.941, de 2009)
I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventossignificativos; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das...
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