Lei 5693.71

http://dx.doi.org/10.4322/rbhe.2013.006

A lei n. 5.692/71 e a obrigatoriedade da educação artística nas escolas: passados quarenta anos, prestando contas ao presente

Maria José Dozza Subtil*
Resumo:
Analisa-se a lei n. 5.692/71 na instituição da obrigatoriedade da educação artística, explicitando seus fundamentos teóricometodológicos e problematizando-a por meio de pesquisa em documentos legais, artigos, livros didáticos e projetos de trabalho.
Fundamentos do materialismo histórico e dialético subsidiam a análise histórica no contexto externo e interno à escola, com suporte das categorias totalidade e contradição, além do recurso à história das disciplinas. Afirma-se que os encaminhamentos metodológicos propunham a adequação da escola, dos professores e da disciplina a um projeto tecnicista de desenvolvimento econômico e controle da realidade social. Autores são chamados para refletir sobre os fundamentos da lei e sua permanência ainda hoje na realidade escolar. Palavras-chave: políticas educacionais; lei n. 5.692/71; educação artística; ensino de arte; polivalência.

*

Mestrado em Educação, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Doutorado em Engenharia de Produção, Mídia e conhecimento Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC).

Rev. bras. hist. educ., Campinas-SP, v. 12, n. 3 (30), p. 125-151, set./dez. 2012

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A lei n. 5.692/71 e a obrigatoriedade da educação artística nas escolas

Law n. 5692/71 and the obligation of arts education in schools:

forty years passed, reporting to the present
Maria José Dozza Subtil
Abstract:
This study analyzes law n. 5.692/71 in establishing the obligation of
Arts Education clarifying its theoretical and methodological basics and questioning it by searching legal documents, articles, textbooks and work projects. Basics of historical and dialectical materialism subsidize the historical analysis in the external and internal school context, supported by the