LEI 12

LEI 12.305 - POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Karl Albert Auwaerter
Prof.
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Bacharelado em Administração (ADG 0177)
15/03/15

RESUMO
Na atualidade no setor empresarial o tema que mais se destaca é relacionado ao problema da sustentabilidade ambiental. Cresce a consciência de que os recursos do planeta são finitos e, caso não se tome providências para controle da poluição e do aquecimento global, é possível que a vida na terra se torne inviável. Em função deste fato, há também um grande interesse em torno do tema “Logística Reversa”, cujo conceito pode ser definido como o processo de planejamento, implantação e controle eficiente e eficaz dos custos, dos fluxos de matérias primas, produtos em estoque, produtos acabados e informação relacionada, desde o ponto de consumo até um ponto de reprocessamento, com o objetivo de recuperar valor ou realizar a disposição final adequada do produto. A vida de um produto, do ponto de vista logístico, não termina com sua entrega ao cliente. Produtos se tornam obsoletos, danificados, ou não funcionam e devem retornar ao seu ponto de origem para serem adequadamente descartados, reparados ou reaproveitados. Temos também o caso de retorno de embalagens, em que acontece basicamente em função da sua reutilização - fator econômico ou devido a restrições legais - fator ambiental.

Palavras-chave: : logística reversa; reciclagem; sustentabilidade.

1. INTRODUÇÃO
À proporção em que aumenta o número de habitantes nas cidades, cresce a geração de lixo. Observa-se que, as cidades cada vez mais apresentam dificuldades para implantar, ordenar e gerenciar de modo sustentável os resíduos por si gerados. Por isso, desde 12 de agosto de 2010, pela Lei 12.305/10, foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que definiu os princípios, objetivos e instrumentos, bem como diretrizes, relativas à gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, em âmbito