Lei 10.639

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ELAINE MATOS SILVA DO CARMO

















































Jacobina
2009

Dedicamos esse trabalho a:


Às nossas famílias por estarem presentes e compreenderem a nossa ausência.

Aos nossos filhos, na esperança de que eles encontrem futuramente uma sociedademais justa sem preconceito e racismo.

Aos amigos, que sempre nos incentivaram, mesmo quando estava difícil acreditar que chegaríamos ao fim.





















AGRADECIMENTOS



Agradecemos primeiramente a Deus.
.

Aos professores das disciplinas do programa rede UNEB 2000.
Eles foram peças fundamentais para nossa formação.

.

À nossa amiga Fabiana Lima.
Peloincentivo, companheirismo e as horas de sono que dispensou para nos ajudar nos momentos de angústias.

Aos nossos Esposos e filhos.
Por não nos abandonarem, mesmo diante da falta de atenção e constante momentos de distanciamento.

Aos nossos amigos.
Por estarem sempre ao nosso lado torcendo para que esse trabalho se concretizasse.



“ Desconfiei do mais trivial”
na aparência singelae examinei, sobre tudo, o que parece habitual.
suplicamos expressivamente:
não aceitei o que é de hábito
como coisa natural,
pois em tempo de desordem sangrenta,
de confusão organizada,
de arbitrariedade consciente,
de humanidade desumanizada,
nada deve parecer natural
nada deve parecer impossível de mudar”

B. Brecht






















RESUMO







I.INTRODUÇÃO



Segundo o sociólogo Carlos Hansenbalg (2005), as desigualdades raciais evoluíram não só pelo escravismo, que ocasionou pontos de partidas diferentes para brancos e não-brancos, mas também por um complexo de fatores históricos que limitou as oportunidades socioeconômicas da população afro-descendente, como por exemplo, a política de imigração realizada logo após a abolição.Conforme o autor:

Impregnada como estava de matizes racistas, essa política resultou não apenas na marginalização de negros e mulatos no sudeste, mas também reforçou o padrão de distribuição regional de brancos e não-brancos que se desenvolvera no regime escravista. Como conseqüência, uma maioria da população não-branca permaneceu fora do sudeste, na região economicamente maisatrasada do país, onde as oportunidades educacionais e ocupacionais eram muito limitadas. (HANSENBALG, 2005, p.176).


É possível afirmar que, essas circunstâncias históricas limitantes da inserção efetiva dos ex-escravos libertos na cidadania brasileira, eram impostas institucionalmente. Leis serviam como mecanismos de controle da inclusão dos recém-libertos no mundo dos brancos. Conforme adoutora em educação Jaci Maria F. de Menezes (2003), com a constituição republicana surgiu a necessidade de decidir quem se torna partícipe ativo da nova nação brasileira. Nesse contexto, a categoria emergente – a dos libertos – dispunha de aparatos legais diferenciados dos dispostos para os homens livres. A estudiosa faz uma síntese dos instrumentos de repressão e controle utilizados com osex-escravos para coibir sua evolução socioeconômica:

Os negros perceberam rapidamente que tinham que criar técnicas sociais para melhorar a sua posição social e/ou obter mobilidade social vertical, visando superar a condição de excluídos ou miseráveis (SANTOS, 2005, p. 21).

.

Essas reivindicações renderam algumas vitórias e o governo atendeu a alguns pontos, alémde alguns municípios e estados brasileiros terem criado leis que normatizaram o sistema educacional, incluindo a história da África e dos afro brasileiros nos currículos dos ensinos fundamental e médio. Mas só recentemente que o Estado brasileiro desenvolveu ações mais impactantes no sentido de corrigir as desigualdades raciais, isso se deu especialmente a partir da III Conferência Mundial...
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