Legitima defesa

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Curso Básico de Formação Bombeiro Militar 2012
Professor: Cap Sório
Disciplina: Direito Penal

Nomes: Tiarles Gularte de Almeida (nº 25), Gérson Eliseu Csar (nº14), William Schirmann (nº28), DiegoBenini Mottes (nº 09) e Bruno Rihan Suello da Silva (nº 06).

Legítima Defesa
Desde a idade média, admitia-se a legítima defesa como justificação completa quando se tratava de homicídio. Mas o queseria esta tal de legítima defesa? Segundo a enunciação do brasileiro Bandeira de Mello seria: “O emprego de uma ação ou omissão que a lei penal define como crime (dirigida contra um injusto agressor)para evitar que esse agressor lese de modo grave, irreparável, inevitável por meios jurídicos, um direito nosso ou de terceiro” já o Código Penal brasileiro, em seu artigo 25, relata que: “Entende-se emlegítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.
Encontramos vários conceitos e exemplos deLegítima defesa como no seguinte exemplo: Numa situação de flagrante um cidadão comum, ao enfrentar um ofensor em sua casa, sendo agredido por este ofensor que tentou até matá-lo sem sucesso, pois o tirodisparado não o atingiu, então esse cidadão que está sendo ameaçado em sua própria casa, pois o agressor continua descontrolado, utilizando-se da plenitude de sua legítima defesa, usa uma arma, vindo amatar aquele agressor, ai se configura claramente a Legítima defesa.
Contudo existe ainda o abuso de legítima defesa -  Fato que ocorre quando o ofendido usa exageradamente dos meios necessários pararepelir agressão injusta contra direito seu ou de outrem. É punível como crime culposo. Então os requisitos para caracterização de Legitima defesa são:
 a) agressão injusta;
b) atual ou iminente;
c)a direito próprio ou de terceiro;
d) repulsa com meios necessários;
e) uso moderado de tais meios;
f) conhecimento de situação justificante

Concluímos então que, Legítima defesa seria aquela em...
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