Legislação

1. Fábio ficou afastado de suas atividades por 15 dias, em razão de uma cirurgia de pequeno porte. Um mês após seu retorno ao serviço, ele teve de ser novamente internado em decorrência da cirurgia sofrida. Pergunta-se: Quem pagará Fábio enquanto estiver afastado?
2. José é trabalhador autônomo e contribuiu de forma contínua para a Previdência por 20 anos. Sofreu um acidente de trabalho e ficou com fortes seqüelas. Ele tem direito ao benefício de auxílio-acidente?
3. Gabriel era segurado da Previdência e veio a falecer deixando a esposa, uma filha de 16 anos e a ex-mulher a quem pagava pensão alimentícia. A esposa e a filha já fizeram o requerimento da pensão por morte e estão recebendo o benefício há 5 meses. O valor total da pensão é de R$ 3.000,00. Pergunta-se: quanto recebem mensalmente de pensão a esposa e a filha?
4. Susana começou a trabalhar como empregada numa loja do Shopping da sua cidade há uma semana. No domingo último sofreu grave acidente quando andava de moto com o namorado. Deste acidente resultaram seqüelas. Após a consolidação das seqüelas, ela terá direito ao auxílio-acidente? Caso tenha, por quanto tempo?
5. Anselmo trabalhou como empregado por 25 anos. Durante todo esse tempo contribuiu para a Previdência pelo teto máximo. Pagava pensão alimentícia às suas 3 ex-mulheres. Indignado com a situação, saiu do emprego e passou a trabalhar como autônomo sem contribuir para a previdência para que as ex-esposas ( Juvilde, Epifânia e a Exfrígida) não tivessem como saber qual seu ganho mensal. Lá já se vão 4 anos nesta situação. Caso Anselmo venha a morrer de pena delas, elas receberão pensão por morte? Justifique.
6. Amadeu trabalhou como empregado durante 35 anos. Não solicitou sua aposentadoria por tempo de contribuição para não ser prejudicado pelo fator previdenciário. Ao completar o tempo de contribuição parou de trabalhar e de contribuir para a Previdência tendo perdido a condição de segurado. Amadeu pode ainda requerer sua