legislação

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM ATIVIDADES DE POLÍCIA OSTENSIVA

“A INTERFACE DO DIREITO CONSTITUCIONAL COM AS MANIFESTAÇÕES POPULARES”

Trabalho apresentado no Curso Superior de Tecnologia em Atividades de Polícia Ostensiva, da Polícia Militar de Minas Gerais, na disciplina de Direito Constitucional, ministrada pelo professor Evandro Sérgio Lopes da Silva, apresentado pelos discentes:
Sd 2ª Cl Jésse Aguiar
Sd 2ª Cl Jhefytte
Sd 2ª Cl Torres Soares
Sd 2ª Cl Felipe Andrade
Sd 2ª Cl Joaby
Sd 2ª Cl Jhones Francelino

BELO HORIZONTE
2014
INTRODUÇÃO

É fato que as manifestações possuem um papel fundamental no desenvolvimento do país e de sua legislação, visto que a população expressa sua opinião quanto a um fato que a desagrada de forma coletiva indo às ruas em grandes massas, geralmente gritando frases de ordem e progresso.

Algo que comprova este raciocínio é a revolução de 1932, onde o clamor popular foi crucial para que esta se destacasse e tomasse uma importância notável. Segundo relatos, atingiram uma quantidade de 35 mil pessoas nas ruas, no que tange os confrontos ocorridos, a população saiu perdendo, mas em relação ao objetivo principal foram exitosos. O governo federal, com Getúlio Vargas à frente na época, percebendo o descontentamento da massa em relação ao modo de governo convocou a Assembleia Constituinte para a elaboração da Constituição Brasileira em 1934.

Também de importância na história do Brasil, o movimento Diretas Já atingiu, no dia 16 de Abril de 1984, um total de mais de 1 milhão de pessoas na praça da Sé, localizada na cidade de São Paulo. O objetivo era simples: o direito de escolha do representante no governo. Desta vez não obtiveram o resultado desejado, dado o fato que a proposta foi vetada no plenário, mas mesmo assim a população brasileira conseguiu mostrar novamente que não estava satisfeita com as medidas