legislação

A NR 18 traz um item específico sobre proteção contra incêndio, o 18.26 que especifica: 18.26.1 É obrigatória a adoção de medidas que atendam, de forma eficaz, às necessidades de prevenção e combate a incêndio para os diversos setores, atividades, máquinas e equipamentos do canteiro de obras.
18.26.2 Deve haver um sistema de alarme capaz de dar sinais perceptíveis em todos os locais da construção.
18.26.3 É proibida a execução de serviços de soldagem e corte a quente nos locais onde estejam depositadas, ainda que temporariamente, substâncias combustíveis, inflamáveis e explosivas.
18.26.4 Nos locais confinados e onde são executadas pinturas, aplicação de laminados, pisos, papéis de parede e similares, com emprego de cola, bem como nos locais de manipulação e emprego de tintas, solventes e outras substâncias combustíveis, inflamáveis ou explosivas, devem ser tomadas as seguintes medidas de segurança: a) proibir fumar ou portar cigarros ou assemelhados acesos, ou qualquer outro material que possa produzir faísca ou chama; b) evitar, nas proximidades, a execução de operação com risco de centelhamento, inclusive por impacto entre peças; c) utilizar obrigatoriamente lâmpadas e luminárias à prova de explosão; d) instalar sistema de ventilação adequado para a retirada de mistura de gases, vapores inflamáveis ou explosivos do ambiente; e) colocar nos locais de acesso placas com a inscrição “Risco de Incêndio” ou “Risco de Explosão”; f) manter cola e solventes em recipientes fechados e seguros; g) quaisquer chamas e faíscas ou dispositivos de aquecimento devem ser mantidos afastados de formas, restos de madeiras, tintas, vernizes ou outras substâncias combustíveis inflamáveis ou explosivas.
18.26.5 Os canteiros de obras devem ter equipes de operários organizadas e especialmente treinadas no correto manejo do material disponível para o combate ao fogo.
Ainda na NR 18, verificam-se itens de preocupação com a prevenção contra incêndios, mesmo que não