Legislação trabalhista

Departamento Pessoal

Legislação Trabalhista

Professor: Aníbal Neto

Janeiro/Fevereiro
2011

Departamento Pessoal – Legislação Trabalhista

I- Empregador – (art. 2ª CLT)

* Pessoa Jurídica – (Empresa- Ltda / SA) ou Pessoa Física
* Assume o risco da atividade econômica *
* Admite
* Remunera
* Dirige a prestação pessoal de serviços

II- Empregador Doméstico

- É a pessoa ou a família, que admite empregado doméstico para lhe prestar serviços de natureza contínua para âmbito residencial, sem finalidade lucrativa.

Ex. Jardineiro, cozinheira, doméstica.

- Quem trabalha em sítio;
- Marinheiro da lancha;
- Piloto do helicóptero;
- Motorista

III- Empregado - (art.3ª CLT)

* Pessoa Física
* Presta serviços pessoalmente
* De forma não eventual
* Subordinado ao empregador
* Mediante remuneração

IV- Empregado em Domicílio – (art. 83 CLT)

* Devido salário mínimo
* Trabalho executado na habitação ou oficina da família
* Por conta do empregador que remunera
* Vale Transporte????????

V- Empregado Doméstico – Lei 5859/72 _ Decreto 71885/73

* São pessoas que prestam serviços de natureza não econômica à pessoa ou a família, no âmbito residencial destas.

VI- Empregado em Domicílio x Trabalho Autônomo

* Costureira

VII- Relação de Emprego

* Pessoalidade
* Subordinação
* Remuneração
* Não eventualidade

VIII- Relação de Emprego x Relação de Trabalho

• Destinação da remuneração • Pintor empregado de uma empresa x Pintor autônomo

IX- Empregada Doméstica x Diarista

X- Estagiário – Lei 6494 de 07/12/77 - Revogado - Lei 11.788 de 25/09/08 - Vigente

• Carga Horária → art. 10 └ 4 horas diárias/20 horas semanais └ educação especial └ anos finais ensino fundamental └ modalidade profissional de educação de jovens e adultos

└ 6 horas diárias/30 horas semanais └ ensino