Legislação trabalhista

566 palavras 3 páginas
QUESTÕES:
1. Qual é a diferencia entre salário e remuneração? Site um exemplo de cada.
Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho.
Já a remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem etc.
2. Quais são os requisitos da equiparação salarial?
1. Identidade de função: não se deve confundir função com cargo, já que há empregados com o mesmo cargo e funções diferentes. Exemplo: os professores universitários e primários têm o mesmo cargo, mas a função (atribuição) é diferente.
2. Que o serviço seja de igual valor: é aquele prestado com igual produtividade e a mesma perfeição técnica.
3. Que o serviço seja prestado ao mesmo empregador, conceituado pelo art. 2º, da CLT.
4. Que o serviço seja prestado na mesma localidade: compreende o mesmo município, já que as condições locais podem influir no desnivelamento da remuneração.
5. Que não haja diferença do tempo de serviço entre os empregados da mesma função superior a dois anos - se o tempo de serviço na função for superior a dois anos, impossibilita a equiparação.

3. Explique os excludentes da equiparação salarial.
a) entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço for superior a dois anos;
b) existência de quadro organizado de carreira cujas promoções obedeçam a critérios de antiguidade e merecimento; e
c) paradigma readaptado por motivo de deficiência física ou mental.

4. Classifique a jornada de trabalho quanto à condição pessoal do trabalhador e quanto à duração.
Quanto à condição pessoal do trabalhador: será jornada de mulheres, de homens, de menores, de adultos;
Quanto à duração: é ordinária ou normal (que se desenvolve dentro dos limites estabelecidos pelas normas

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