Legislação mundial dos Transgênicos

BREVE RESUMO DE ALGUNS TOPICOS.

Introdução:
As primeiras culturas geneticamente modificadas comercializadas foram plantadas em 1994, e, em 1996 foi o primeiro ano em que uma área significativa foi plantada. Desde então tem havido um aumento dramático, em 2005/06 a área mundial plantada era o equivalente a cinco vezes o total de área cultivável do Reino Unido.
Enquanto 22 países plantaram lavouras biotecnológicas, 29 outros países, totalizando 51, concederam desde 1996, aprovações regulatórias para lavouras biotecnológicas serem importadas, utilizadas em alimentos e forragem, e liberadas ao meio ambiente.
Essa liberação levantou diversas questões a respeito da segurança desses produtos. A complexidade das discussões é decorrente de dois fatores principais: por um lado, a base de conhecimentos científicos sobre as implicações e os impactos da liberação em larga escala de plantas transgênicas para o cultivo comercial é ainda insuficiente; por outro lado, a questão das plantas transgênicas enseja uma abordagem inter e multidisciplinar, uma vez que os impactos são diferenciados, os conflitos de interesses são múltiplos e o diálogo apenas recentemente vem se tornando público.
Uma questão levantada é o quanto essas tecnologias são segurasse se estão de acordo com o Guia Internacional Para Segurança em Biotecnologia (IGSB), aceito pelo programa Ambiental das Nações Unidas. Embora a produção e venda de produtos alimentares do tipo tenham começado há cerca de uma década, ainda há incertezas e controvérsias sobre como estes devem ser regulamentados.

POLÍTICAS INTERNACIONAIS DE ROTULAGEM DE PRODUTOS QUE CONTÉM ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS:
A evolução dos sistemas de segurança dos alimentos em cada jurisdição é afetada tanto pela ciência quanto pela sociedade: os avanços científicos aumentam a nossa compreensão das consequências dos alimentos sobre a saúde e levam à adoção de novas tecnologias de produção de alimentos agrícolas, alguns dos quais requerem