Legislação Homeopática

Legislação Homeopática

a) Qual a legislação que regulamenta a prática da manipulação de medicamentos homeopáticos?

RDC Nº 67, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007

b) Quais são os itens considerados imprescindíveis e necessários na manipulação de medicamentos homeopáticos de acordo com o modelo de auditoria interna da resolução citada na pergunta anterior?

ORGANIZAÇÃO E PESSOAL.
Saúde, Higiene, Vestuário e Conduta.
Os funcionários envolvidos no processo de manipulação devem estar devidamente higienizados e não odorizados.

INFRA-ESTRUTURA FÍSICA
A farmácia para executar a manipulação de preparações homeopáticas deve possuir:
a) sala exclusiva para a manipulação de preparações homeopáticas;
b) área ou local de lavagem e inativação;
c) sala exclusiva para coleta de material para o preparo de auto-isoterápicos, quando aplicável.

Armazenamento.
As matrizes, os insumos ativos e os insumos inertes podem ser armazenados na sala da manipulação homeopática ou em área exclusiva.

Sala de Manipulação.
A sala de manipulação deve ter dimensões adequadas ao número de funcionários que trabalhem na mesma, e móveis em número e disposição que facilitem o trabalho desenvolvido, bem como sua limpeza e manutenção. A sala deve estar localizada em área de baixa incidência de radiações e de odores fortes.
A sala de manipulação, quando aplicável, deve ser dotada dos seguintes equipamentos específicos:
a) alcoômetro de Gay-Lussac;
b) balança de uso exclusivo.
A farmácia que realizar preparo de auto-isoterápico deve possuir sala específica para coleta e manipulação até 12CH ou 24DH, seguindo os preceitos da Farmacopéia Homeopática Brasileira, edição em vigor.
Para garantir a efetiva inativação microbiana, deve ser realizado monitoramento periódico do processo de inativação, mantendo-se os registros. Devem existir procedimentos escritos de biossegurança, de forma a garantir a segurança microbiológica da sala de coleta e manipulação de
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