Legislação Educacional

Progressão continuada, pontos positivos e negativos.

Resumo- O presente estudo tem por objetivo descobrir como é tratada e abordada à progressão continuada, seus pontos positivos e negativos para a educação.

Palavras-chave: Reprovação, evasão escolar.
Área do Conhecimento: Humanas (educação)

Introdução
Progressão continuada é uma das formas básicas de ensino nas escolas fundamentais, nas quais não estão previstas a reprovação, mais a recuperação por aulas de reforço, recuperação.
Foi implantada inicialmente na Franca em 1989, com o objetivo de reduzir o numero de alunos reprovados e melhorar a qualidade do ensino. No Brasil já existia iniciativas de implementar o sistema de progressão automática em 1920. A partir de 1980, esse sistema passou a ser discutido em debates nacionais. Mas em 1996, por causa da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, esse sistema começou a ser adotado nas escolas. LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006) § 2º Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

Matérias e Métodos

A educação é um direito constitucional. O objetivo da educação escolar é a aprendizagem e sua progressão nos estudos, mas para que ela ocorra deve se levar em conta o tempo de aprendizagem. Para assegurar este tempo, a escola, a partir de orientações das redes e sistemas de ensino públicos e de leis educacionais locais e nacionais, pode se organizar por ciclos, series, ‘’com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma