Legislação ambiental e recuperação das areas degradadas

A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

1. RESUMO
O presente artigo teve por objetivo analisar a importância que a legislação ambiental tem quando se trata dos aspectos ligados a recuperação de áreas degradadas. Para isso realizou-se um levantamento bibliográfico buscando identificar os principais problemas ligados ao uso inadequado do solo quando se realiza praticas ilícitas.
Palavras-Chave: Legislação Ambiental, Áreas degradadas; Degradação ambiental, Equilíbrio ecológico.
2. INTRODUÇÃO

O ser humano, para suprir suas necessidades e anseios, faz uso da natureza, retirando dela materiais de consumo, como alimentos, minérios e pedras, combustível fóssil, madeira e seus derivados. É necessário que se faça o uso racional e o manejo sustentado dos recursos naturais renováveis e se adotem medidas de recuperação das áreas degradadas, exploradas inadequadamente (GLUFKE, 1999).
A complexidade dos processos de degradação e de recuperação de áreas degradadas deve-se aos inúmeros fenômenos biológicos e físico-químicos envolvidos. Por este motivo, a recuperação de áreas degradadas pode ser conceituada como um conjunto de ações idealizadas e executadas por especialistas das diferentes áreas do conhecimento humano, que visam proporcionar o restabelecimento das condições de equilíbrio e sustentabilidade existentes anteriormente em um sistema natural. O caráter multidisciplinar das ações que visem proporcionar esse retorno deve ser tomado, fundamentalmente, como o ponto de partida do processo. Assim, o envolvimento direto e indireto de técnicos de diferentes especializações permite a abordagem holística que se faz necessária (DIAS & GRIFFITH, 1998).
A preocupação em recuperar áreas degradadas está ligada a fatores como recomposição da paisagem, conservação de recursos hídricos, fixação e conservação da fauna e da flora, preservação das encostas, contenção da erosão, prevenção do assoreamento dos cursos d’água e cumprimento da legislação