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INTRUDUÇÃO Vamos abordar neste trabalho a responsabilidade civil e criminal nos acidentes de trabalho. O trabalho tem como finalidade mostrar as responsabilidades da empresa com seus funcionários, e o direito dos funcionários com a empresa. Estaremos abordando dentro do caso: a responsabilidade civil, que tem por objetivo cumprir e fazer cumprir regras e instruir os funcionários; a culpa, sem intenção de causar o dano; benefícios previdenciários são os direitos que o contribuinte possui; ação com pedido de indenização por danos; os tipos de responsabilidades que são a objetiva que não precisa provar de quem é a culpa e a subjetiva que precisa provar de quem é a culpa; e a responsabilidade criminal que o empregador poderá responder criminalmente. Desta maneira vamos descrever sobre o caso do empregado João Cerqueira, que sofreu um acidente de trabalho, e vindo com isso, perder uma de sua visão, devido à negligência de seu superior, que estava focado em obter lucros para a empresa.
CASO HIPOTÉTICO: João Cerqueira foi contratado para trabalhar na linha de produção da empresa “INDÚSTRIA DE PARFUSOS ARROCHADOS LTDA“ ocupando o cargo de operador de máquina O salário de João era composto por uma parte fixa e uma parte por produção. Quanto mais produzia maior era o seu salário. Sua jornada de trabalho era de 07h15min horas por dia, trabalhando de segunda a sábado. Por tratar-se de uma indústria, vários agentes agressivos à saúde, como ruído, calor, graxa, eram encontrados no ambiente de trabalho, além dos riscos na execução das atividades de produção. João recebeu todos os EPIs (Equipamento de Proteção Individual). Foi orientado e treinado como e quando os mesmos deveriam ser utilizados. Semestralmente recebia reciclagem de treinamentos. Além disso, três Técnicos de Segurança do Trabalho faziam diariamente uma ronda pelo interior da fábrica para verificar se os empregados estavam utilizando corretamente os EPIs. João era um