Legisla O Empresarial TEMA 1 Natureza Empresarial Da Atividade Econ Mica

TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
Legislação Empresarial
Natureza empresarial da atividade econômica: Conceito e objeto

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Empresário em sentido econômico
X
Empresário em sentido legal

CORPORAÇÕES DE OFÍCIOS

Atos do Comércio

Empresa e empresário Código Civil. Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Empresa: atividade econômica exercida de maneira profissional, com organização de bens e pessoas com o fito de obter lucro.
Empresário: é aquele que exerce a atividade empresarial, dirigindo e gerenciando de maneira profissional e habitual, bens e pessoas, para a obtenção de lucro.
Conceito: Natureza empresarial de uma atividade econômica
• prática reiterada de atos negociais;
• de modo organizado e unificado;
• por um mesmo sujeito;
• visando a uma finalidade econômica unitária e permanente.

Constituição Federal

Direito Público

Direito Privado
Objeto do Direito Empresarial

Direito Processual
Direito Penal
Direito Regulatório
Direito Orçamentário
Direito Tributário
Direito Administrativo
Direito Internacional
Público

Registro empresarial;
Direitos de propriedade industrial:
Patentes;
Desenhos industriais;
Marcas;
Direito societário;
Fusões e Aquisições;
Títulos de Créditos;
Contratos mercantis:
Franquia;
Alienação Fiduciária;
Representação Comercial
Contrato de Seguros
Falências e Recuperação Judicial
Direito Concorrencial

Direito Empresarial
Direito Civil
Direito Trabalhista
Direito do
Consumidor
Direito Internacional
Privado

Empresário Unipessoal
Empresário Unipessoal
Pessoa física empresário individual

Empresa
Atividade
Sociedade empresária
Pessoa Jurídica contratual ou estatutária
Não é empresário quem exerce
atividade