Legislação trabalhista

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INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO

A história sempre se defrontou com o problema do trabalho, mas nunca como é conhecido nos últimos 200 anos. Foi com a Revolução Industrial, no século XVIII, que nasceram as figuras do empregado e do empregador e o novo conceito de trabalho.
Não existindo à época regras para orientar o relacionamento entre estas novas figuras, de imediato foi prejudicado ooperário. Em seguida a falta de regulamentação passou a prejudicar também o empresário, pois como consequência das péssimas condições de trabalho era menor a produtividade e menor a lucratividade.
Para os gregos o trabalho era considerado vil, pois como subordinado se perdia a liberdade e a dignidade. Para se evitar que isto se tornasse uma verdade, desde meados do século XIX, o homem luta porconquistas trabalhistas e por qualidade de vida no trabalho, pois este não pode levá-lo à perda da liberdade e da dignidade.
Em 1891 o Papa Leão XIII surpreendeu o mundo todo com a publicação da Encíclica Rerum Novarum, que falava destas coisas novas surgidas na sociedade. Foi a primeira vez que em documento oficial da Igreja Católica tratava de assuntos não diretamente espirituais, mas de direitos edeveres dos envolvidos na produção industrial e agrícola.
Na Rerum Novarum vieram à luz temas novos: salário mínimo (capaz de possibilitar uma vida digna para o trabalhador e sua família e para que assim ele pudesse se dedicar mais ao trabalho); Previdência social; jornada de trabalho (na época trabalhava-se até 16 horas por dia), etc.
Outros aspectos que eram ainda ignorados foram abordadospela encíclica que foi um marco histórico na luta dos direitos sociais e deu impulso à criação, em 1919, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), instituída pelo Tratado de Versailles, com sede em Genebra, que dá orientações e recomendações do ordenamento jurídico trabalhista para os países membros. O Brasil é um país membro da OIT, porém não coloca em prática todas as sua recomendações.
Éimportante ter presente que, ao contrário do que se possa imaginar à primeira vista, a proteção que a lei dá, é para o trabalho e não somente para o trabalhador.
O lucro do empreendimento empresarial depende também do trabalhador e, estando ele com saúde, motivado, repousado e com a possibilidade de ter, com a família, uma vida digna, irá produzir mais e o lucro será maior para o empreendedor.No Brasil a legislação que regula a relação entre empregado e empregador está inserida na Constituição Federal, CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e em inúmeras leis esparsas.
A CLT é de 1943, contudo, seu texto já foi objeto de muitas alterações, sendo que em 1977 foram reescritos os capítulos referentes às Férias e à Segurança e Medicina do Trabalho. Desde a sua edição são dezenas as leisque atualizaram ou modificaram a CLT, tornando-a mais aderentes à realidade.
Muitos criticam que a CLT confere direitos exagerados aos trabalhadores, todavia ignoram que os benefícios normalmente citados são concedidos aos empregados em função do que prescreve o artigo 7º da Constituição Federal e não da CLT.
No ano de 2001 tivemos a publicação de cerca de uma lei por mês, relacionadas àsquestões trabalhistas, tais como: jornada de trabalho e a locomoção do empregado para chegar à empresa.
Tivemos também a introdução da possibilidade da empresa assumir as despesas de educação escolar do empregado sem tributação; proibição de anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho; penalidade de acréscimo de 50% no valor das verbas rescisórias incontroversas não pagas em primeira audiência.Recentemente, uma grande montadora instalada no Brasil, modificou o sistema de trabalho na sua cadeia de montagem e seus operários, que até então faziam o mesmo movimento durante o dia todo, passaram a mudar de tarefa a cada hora, fazendo movimentos diferentes. Esta experiência, além de ajudar a evitar a LER (Lesão por Esforço Repetitivo), possibilitou maior conhecimento dos operários de toda a...
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