Legislação social - conceitos

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EXERCÍCIO 1 – LEGISLAÇÃO SOCIAL

1.

Empregado: segundo o artigo 3º da CLT, empregado é toda pessoa física que preste serviços de natureza não-eventual a empregador, sob dependência deste, e mediante salário.

Empregado em domicílio: é aquele que presta serviços em sua residência ou em oficina de família, por conta do empregador que o remunere (art.83, CLT), ou seja, é aquele que cumpre seucontrato de trabalho em local fora do estabelecimento do trabalhador.

Empregado/Funcionário público: empregado público é o trabalhador contratado pela União, Estados, Municípios, suas autarquias e fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista que seja regido pela CLT, tendo todos os direitos igualados aos do empregado comum. Já o funcionário público, segundo o Código Penal, équem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego, serventia ou função pública.

Empregado aprendiz: é aquela pessoa, menor de 18 e maior de 14 anos de idade, sujeita a formação profissional metódica de ofício em que exerça seu trabalho (L5274, art.1º, parágrafo 1º).

Empregado doméstico: aquele que presta serviços de natureza não lucrativa e contínua à pessoa ou à família,no âmbito residencial destas (art.7º, CLT).

Estagiário: é o aluno matriculado e que esteja freqüentando curso de nível superior, ensino médio, educação profissional ou escolas de educação especial, e que desenvolva as atividades relacionadas à sua área de formação profissional junto às pessoas jurídicas de direito privado, órgãos da administração pública e instituições de ensino, que tenhamcondições de proporcionar experiência prática na sua linha de formação.

Trabalhador autônomo: aquele que desempenha seu serviço com autonomia, sem que haja subordinação, podendo livremente adotar diversos procedimentos disponíveis na execução de seu ofício, assumindo os riscos de sua atividade econômica.

Trabalhador eventual: aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural, em carátereventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

Trabalhador avulso: assim como o eventual, é aquele que presta serviços de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício. O que diferencia-os é que o avulso, sindicalizado ou não, exerce seu trabalho com a intermediação obrigatória do sindicato de sua categoria.

Empregador: segundo o art. 2º da CLT,considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Salário: conjunto de percepções econômicas devidas pelo empregador ao empregado não só como contraprestação do trabalho, mas, também, pelos períodos em que estiver à disposição daquele, aguardando ordens, pelos descansos remunerados, pelasinterrupções do contrato de trabalho ou por força de lei.

Salário mínimo: segundo o art. 76 da CLT, é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do país, as suas necessidades normais de alimentação, habitação,vestuário, higiene e transporte. De acordo com a L12382/11, a partir de 01/03/2011 o salário mínimo passa a ser de R$545,00.

2. Nem todo trabalhador é empregado. Trabalhador é todo aquele que presta serviços de forma autônoma e esporádica a uma pessoa (física ou jurídica), recebendo pagamento, enquanto o empregado é aquele que presta pessoalmente serviços de forma habitual e subordinada, e medianteremuneração.
O trabalhador só será empregado quando preencher os 4 requisitos a seguir: pessoalidade, não-eventualidade, subordinação e remuneração.

3. Segundo o art. 3º da CLT, empregado é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário. Sendo assim, PJ não pode ser considerada empregado.

4. Sim. Esta costureira é...
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