Principais leis e atos normativos que estruturaram o SUS

O SUS vem sendo implantado como um processo social em permanente construção.Para efeito de melhor entendimento das funções doSUS e de detalhes nas alterações evolutivas de sua construção é importante enfatizar os conceitos de Gestão de Gerência atualmente adotados:
• Gerência - administração de uma unidade (simples oucomplexa) ou de um órgão de saúde que se caracterizam como prestadores de serviço. Exemplos: ambulatório, hospital, hemocentro, centro de referência, instituto, fundação; e:
•Gestão-a atividade eresponsabilidade de comandar um sistema de saúde (municipal, estadual ou nacional) exercendo para isso funções tais como as de coordenação, articulação, negociação, planejamento, programação, financiamento,regulação, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria.

As Normas Operacionais Básicas

A partir das definições estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e das
Leis nº8.080/1990 e nº 8.142/1990, o processo de implantação do Sistema único de Saúde foi efetivamente iniciado. Este processo foi orientado, inicialmente pelas Normas Operacionais Básicas (NOB) do SUS,instituídas por meio de portarias, inicialmente de Inamps e depois do Ministério da Saúde.O Inamps foi transferido para o Ministério da Saúde por meio do Decreto nº 99.060 de 07 de março de 1990, mascontinuou por três anos com sua estrutura sobreposta à Secretaria de Assistência à Saúde do MS.
Desde o inicio do processo de implantação do SUS, foram publicadas as seguintes Normas OperacionaisBásicas: NOB/SUS 01/91, NOB/SUS 01/92, NOB/SUS 01/93 e NOB/SUS 01/96.
Em 2001 foi publicada a primeira Norma Operacional de Sistema a Saúde (NOAS/SUS 01/01) que foi revista e publicadaem 2002.
As Normas Operacionais Básicas são instrumentos utilizados para a definição de estratégias e movimentos táticos-operacionais que reorientam a operacionalidade do Sistema Único... [continua]

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(2012, 11). Legislação do sus- nob e noas. TrabalhosFeitos.com. Retirado 11, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Legisla%C3%A7%C3%A3o-Do-Sus-Nob-e-Noas/522200.html

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