Legislação ambiental

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LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DE SERGIPE


























GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE

MARCELO DEDA CHAGAS
Governador


SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS

MÁRCIO COSTA MACÊDO
Secretário


ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

GENIVAL NUNES SILVA
Diretor-PresidenteTítulo

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DE SERGIPE







EQUIPE DE PRODUÇÃO

Projeto Gráfico e Diagramação
....................................................




PESQUISA E APOIO


Adv. Josefa Ferreira Aquino
Econ. Wellington de Santana
Maria Claudenice Gomes (Adema)| | |
|Í N D I C E | |
|APRESENTAÇÃO|8 |
|MENSAGEM DO GOVERNADOR |9 |
|CONSTITUIÇÃO ESTADUAL |10 |
|Textos sobre meio ambiente|11 |
|LEIS |14 |
|Lei n.º. 2.181, de 12.10.1978 – Autoriza o Poder Executivo a criar a Administração Estadual do Meio Ambiente, sob a forma|15 |
|de autarquia estadual, e dá outras providências.| |
|Lei n.º. 2.371, de 30.04.1982 – Estabelece a região da grande Aracaju, e dá providências correlatas. |20 |
|Lei n.º. 2.441, de 21.11.1983 – Dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas a nível estadual e dá outras |21 |
|providências.| |
|Lei n.º. 2.503, de 17.09.1984 – Dispõe sobre a arborização obrigatória das faixas de domínio das rodovias estaduais, e dá|23 |
|outras providências. | |
|Lei n.º. 2.578, de 31.12.1985 – Altera dispositivos das Leis 2.181, de12.10.78, e 2.371, de 30.04.82, e dá outras |24 |
|providências. | |
|Lei n.º. 2.607, de 24.12.1986 – Altera dispositivo da Lei n.º 2.371, de 30.04.82, e dá outras providências correlatas. |28 |
|Lei n.º. 2.683, de 16.09.1988 – Protege as áreas de mangue noEstado de Sergipe, e dá outras providências. |29 |
|Lei n.º. 2.715, de 26.05.1989 – Proíbe a implantação de instalações destinadas à produção de Clorofluorcarbono, e dá |31 |
|outras providências. | |
|Lei n.º. 2.795, de 30.03.1990 – Define áreas deproteção ambiental da foz do Rio Vasa Barris, e dá outras providências. |32 |
|Lei n.º. 2.825, de 23.07.1990 – Delimita espaço físico como área constitutiva de “Paisagem Natural Notável”, e de |33 |
|especial proteção ambiental, nos termos do art. 23, incisos III e VI, combinadamente com o art. 24, incisos VI e VII, | |
|todos da Constituição Federal....
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