Legislação ambiental em area degradada

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL

FERNANDO PEREIRA LOBATO

atividade de produção textual
Legislação ambiental aplicada à recuperação de área degradada

Barra do Garças
2011

FERNANDO PEREIRA LOBATO

atividade de produção textual
Legislação ambiental aplicada à recuperação de área degradada

Trabalho apresentado ao Curso deTecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, como produção textual interdisciplinar individual.

Prof. Andréia Zompero; Jossan Batistute; Thiago Domingos; Luciana Pires.

Barra do Garças
2011

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ................................................................................................4

2 DESENVOLVIMENTO....................................................................................5

2.1 RECUPERAÇÃO EM ÁREAS DEGRADADAS ............................................6

2.2 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS ...............6

3 CONCLUSÃO ..................................................................................................9

REFERENCIAS................................................................................................10

ANEXOS ...........................................................................................................11

1. INTRODUÇÃO

O rápido crescimento da população mundial levou à necessidade de grandes incrementos da produção agropecuária e mineraria, os quais vêm sendo obtidos através da aplicação intensiva de novas tecnologias e pela conquista denovas fronteiras. Contudo, tem-se observado efeitos negativos, principalmente com a degradação dos ecossistemas, até então estáveis e harmônicos.
A partir da Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, Suécia, em 1972, a preocupação com as questões ambientais passou a fazer parte das políticas de desenvolvimento adotadas principalmente nos países mais avançados. O Brasil,embora tenha participado da Conferência de Estocolmo, apenas em 1981 promulgou a Lei 6.938, estabelecendo a Política Nacional do Meio Ambiente. Nessa lei estão todos os fundamentos que definem a proteção ambiental em nosso país e que, posteriormente, durante a década de 80, foram regulamentados através de decretos, normas, resoluções e portarias (Ibram, 1992).
A implantação de um programa derecuperação de uma área tem como objetivo minimizar ou eliminar os efeitos adversos decorrentes das intervenções e alterações ambientais inerentes ao processo construtivo e à operação do empreendimento, as quais são potencialmente geradoras de fenômenos indutores de impactos ambientais que manifestar-se-ão nas áreas de influência do empreendimento. Para um projeto de recuperação como este seria necessárioavaliar alguns tópicos como os que se seguem:
* A análise da(s) região(ões) fitogeográfica(s) em que estão localizadas as áreas a recuperar.
* Seleção, mensuração e definição do tipo de uso futuro das áreas a recuperar.
* Análise da vegetação ocorrente na região de localização das áreas a reabilitar.
* Análise da topografia das áreas a reabilitar.
* Análises físico-químicas dosolo das áreas a reabilitar.
* Atividades de reconformação de terrenos.
* Atividades de preparo e correção do solo para plantio.
* Seleção de espécies vegetais a serem introduzidas.
* Aquisição/produção de mudas.
* Atividades de plantio.
* Atividades de manutenção dos plantios.
2. DESENVOLVIMENTO

Uma série de instrumentos legais, a começar pela Constituição Federal,regula as atividades potencialmente poluidoras, ditando normas e procedimentos para que as operações transcorram dentro de condições de controle. O artigo 225 da Constituição, também conhecido como Capítulo do Meio Ambiente, estabelece que "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e...
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