Leasings

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1 Introdução
O presente estudo visa analisar, com enfoque no âmbito jurídico, as vantagens de uma empresa¹ realizar operações por contratos de leasing, em suas diversas modalidades.
Sabe-se que o contrato de leasing no Brasil, denominado pela legislação pátria de "arrendamento mercantil", não possui a mitigação que se encontra presente em outros países, que exploram este tipo de contrato não sócomo meio de resguardar os direitos sobre um bem, mas para alavancar o capital social, gerar margem ao caixa, dentre outras utilidades.
Assim, pode-se afirmar que, no ordenamento pátrio, o leasing não é um contrato típico, vez que a legislação existente sobre o tema trata quase que exclusivamente dos aspectos fiscais de tal contrato, não dispondo sobre sua disciplina jurídica no âmbito dodireito civil.
Regulado no ordenamento jurídico nacional pela Lei nº6.099/74, alterada pela Lei nº 7.132/83 e pela Lei nº 11.882/2008, e por normas exaradas pelo Conselho Monetário Nacional, de competência do Banco Central do Brasil, como a Resolução 351/75 e 2.309/96, as peculiaridades do contrato de leasing – ou arrendamento mercantil – restaram obscuras ao aplicador do direito, já que o legislador épor demais diminuto em sua caracterização material, o que leva, até a presente data, a doutrina e a jurisprudência a ditarem os principais aspectos jurídicos envolvendo este tipo de contratação.
Oportuno se torna o objeto do presente trabalho, vez que a disciplina do contrato de
Para fins de leitura, trataremos "empresa" independentemente de sua forma de constituição, somente destacando asconseqüências jurídicas quanto pertinente a cada tipo de sociedade, seja limitada, por ações, dentre outras.
leasing ainda não foi por completo consolidada em nosso ordenamento, tomando-se, por exemplo, a edição, em 17/02/2009, da Súmula 369 do Superior Tribunal de Justiça, que será alvo de aprofundamento mais adiante.
2 Características do contrato de leasing
A natureza jurídica do contrato deleasing, advindo do common Law, é bilateral, oneroso, formal (art. 5º da Lei nº 6.099/74), de execução diferida, intuito personae, com prazo determinado (art. 5º, a da Lei nº 6.099/74) e anomalamente típico (Lei 6.099/74 e Res. Bacen 351/75).
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A palavra leasing deriva do verbo inglês to lease, quesignifica alugar. No entanto, o contrato de leasing difere do de locação, notadamente pela obrigatoriedade daquele em conter disposição que forneça ao arrendatário a opção de compra do bem no término de vigência do contrato.
Como já citado, o leasing é um misto de financiamento, locação e de uma potencial operação de compra e venda ao fim do contrato, em que figuram como elementos obrigatórios: oprazo de vigência do contrato; o valor e a data de vencimento de cada prestação; a possibilidade, à escolha do arrendatário, deste, ao final do período de vigência, optar pela compra ou devolução do bem ao arrendante, ou mesmo a renovação do contrato de leasing; e o valor do preço do bem ou o critério para sua fixação, em caso do arrendatário exercer sua opção de compra.
As partes do contrato deleasing são o arrendante ou arrendador, que pode ser ou não possuidor do bem, o arrendatário e o fornecedor, que efetuará a venda do bem ao arrendante.
Pela exegese da Lei nº 6.099/74, o arrendante sempre há de ser uma instituição financeira, exceto quando o contrato de leasing for operacional, em que o arrendante e o fornecedor são a mesma pessoa, conforme veremos no decorrer desta obra....
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