Ldb comentada

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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE PSICOPEDAGOGIA CURSO DE PSICOPEDAGOGIA DISCIPLINA: Métodos e Técnicas Pedagógicas Prof.ª: Andreia Escarião Aluna: Diana Sales L. de Araújo

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ( LDB) LEI 9.394 / 96

A Lei de Diretrizes e Bases da educação Nacional (LDB), promulgada em 1996, é uma lei emanada do Congresso Nacional.Como lei 9.394/96, deve ser cumprida e respeitada. Possui 96 artigos, organizados da seguinte maneira:
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Título I - Da educação Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Título III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar Título IV - Da Organização da Educação Nacional Título V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino
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Capítulo I - Da Composição dosNíveis Escolares Capítulo II - Da Educação Básica
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Seção I - Das Disposições Gerais Seção II - Da Educação Infantil Seção III - Do Ensino Fundamental Seção IV - Do Ensino Médio Seção V - Da Educação de Jovens e Adultos

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Capítulo III - Da Educação Profissional Capítulo IV - Da Educação Superior Capítulo V - Da Educação Especial

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Título VI - Dos Profissionais daEducação Título VII - Dos Recursos Financeiros Título VIII - Das Disposições Gerais Título IX - Das Disposições Transitórias

Destacando: Art. 13º. Os docentes incumbir-se-ão de: I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; III - zelar pela aprendizagem dosalunos; IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Comentando : A Lei de Diretrizes e Bases daEducação Nacional (LDB) dá diferentes títulos aos profissionais de educação escolar: professores, docentes e profissionais de ensino. O que pode estar por trás dessa nomenclatura do ponto de vista do legislador e dos que atuam no campo educacional? Que incumbências são outorgadas aos docentes dos estabelecimentos de ensino? O artigo 13 da LDB é reservado exclusivamente aos docentes. Pelo menos, sãoseis as incumbências dos docentes, isto é, dos profissionais de ensino que têm cargos ou funções específicas ou especializadas na escola. • A primeira incumbência magisterial, prevista no inciso I da artigo 13 da LDB, determina que cada docente deva participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. A participação ativa do docente se faz necessária à elaboração daproposta pedagógica uma vez que a escola, efetivamente, só se realiza, enquanto estabelecimento de ensino, com a presença física dos docentes, ou seja, de profissionais da educação escolar que, habilitados, em nível de educação superior, na área de sua atuação profissional,

são, regularmente, contratados ou admitidos na atividade de magistério, respaldando, pois, legalmente, a instituição escolar. •A segunda incumbência magisterial, prevista no inciso II da artigo 13 da LDB, determina que cada docente deva elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. O plano de trabalho docente é, ao certo, uma das atividades mais acadêmicas, produtivas e interessantes dos profissionais de ensino. A partir do plano de trabalho, o docente pode assinalar,no período letivo, suas metas curriculares e educacionais. Por exemplo, é a oportunidade de o docente propor e perseguir metas como o fim da evasão escolar e melhorar a qualidade do seu serviço educacional através de uma didática eficiente e eficaz, que tenha por principal finalidade o desenvolvimento da capacidade de aprender e de aprendizagem dos alunos. • A terceira incumbência magisterial,...
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