Lavagem de dinheiro

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CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO









Taguatinga
2011
Renata Gomes Muniz de Oliveira








CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO








Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito da Faculdade Anhanguera de Brasília/DF para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
Orientador: Eliete














Taguatinga
2011

Sumário
1. TEMA:4
1.1. Crimes de Lavagem de Dinheiro 4
1.2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: 4
1.3. Crimes de Lavagem de Dinheiro: Eficácia da Lei nº. 9.613/98. 4
2. PROBLEMATIZAÇÃO 4
3. JUSTIFICATIVA 5
4. OBJETIVOS: 6
4.1. Objetivo Geral 6
4.2. Objetivo Específico 6
5. METODOLOGIA 7
6. REFERENCIAL TEÓRICO 8
7. ESTRATÉGIA DE AÇÃO 10
8. CRONOGRAMA 11
9. SUMÁRIO PROVISÓRIO DO TRABALHO FINAL 12
REFERÊNCIASBIBLIOGRÁFICAS 13


PROJETO DE PESQUISA
1. TEMA:
1.1. Crimes de Lavagem de Dinheiro
1.2. DELIMITAÇÃO DO TEMA:
1.3. Crimes de Lavagem de Dinheiro: Eficácia da Lei nº. 9.613/98.
2. PROBLEMATIZAÇÃO
A Lei nº 9.613/98 ? Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro, nos moldes em que foi criada, é eficaz, levando em consideração que o crime pode ser definido como crime de colarinho branco?
As diretrizestraçadas pela citada lei estão se concretizando ou esta é uma norma que existe apenas no papel?
Combater as atividades que dão origem a lavagem de dinheiro seria um meio adequado para minimizar a prática deste crime ?

3. JUSTIFICATIVA
No Brasil, de acordo com o posicionamento doutrinário e com a jurisprudência, é possível inferir que alguns criminosos não estão sendo punidos, deixando margempara o questionamento sobre a eficácia da Lei em questão.
Observa-se em contrapartida, que o problema da lavagem de dinheiro, prática criminosa que afeta a população mundial em países desenvolvidos é severamente combatido e punido.
Por ser um problema social, deve-se verificar com rigor a aplicação da Lei no Brasil. É necessário verificar todos os meios adequados e viáveis para combater os crimesde tráfico de drogas e de armas que são os principais meios de lavagem de dinheiro.

4. OBJETIVOS:
4.1. Objetivo Geral
Provocar a reflexão sobre as vertentes do crime de lavagem de dinheiro, buscando identificar meios de diminuir a impunidade de todos aqueles que vivem de um dinheiro oriundo de tais praticas ilícitas. A Lei 9.613/98 tem como objetivo tentar diminuir e combater as impunidades.Na jurisprudência é possível encontrar casos concretos, como o do Fernandinho Beira Mar e do banqueiro Daniel Dantas, casos que serão discutidos no desenrolar da pesquisa.
4.2. Objetivo Específico
O objetivo especifico se traduz em esclarecer como acontece o crime de lavagem de dinheiro, quando foi que o Judiciário brasileiro deu o primeiro passo no sentido de combater a lavagem de dinheirooriundas de práticas ilícitas.
Será explorado o posicionamento dos doutrinadores e apontado o principal órgão responsável pelo combate ao crime de lavagem de dinheiro.

5. METODOLOGIA
O direito, sendo uma ciência tão dinâmica, na qual prepondera os fatos e valores sociais que dão origem a norma, é extremamente rico para desenvolvimento de trabalhos monográficos.
Escolher e discorrer sobre umtema, seja em qualquer dos ramos do direito, é possibilitar estudos mais aprofundados, analisando não só a lei, mas estudos de casos concretos, verificando o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca do assunto.
Desta forma, para elaboração da presente monografia será utilizado o método de abordagem dedutivo, que é um caminho das consequências, ou seja, do geral para o particular, que leva àconclusão.
Por isso, será realizada uma pesquisa partindo-se da consulta à Constituição Federal, à Lei 9.613/98, às leis esparsas que tratam sobre o tema, ao entendimento doutrinário e jurisprudencial com relação ao crime de lavagem de dinheiro e todos os outros a ele conexos.
Quanto aos métodos de procedimento, serão utilizados o bibliográfico, o documental, o monográfico e o analítico....
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