Lavagem de dinheiro

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INTRODUÇÃO





O presente trabalho aborda o crime de Lavagem de Capitais. A sua origem histórica que seu deu nos Estados Unidos e na Itália. A primeira tipificação legal do crime de lavagem de dinheiro aparece na Itália, a partir de 1978. São várias as definições de lavagem de dinheiro, todas estão estreitamente ligadas ao propósito de ocultar a origem ilícita dos recursos e suaposterior vinculação à economia de um território. A terminologia varia de Estado para Estado.

Nas últimas décadas a prática conhecida como lavagem de dinheiro se tornou um desafio a ser enfrentando por governos do mundo todo. Estima-se que o volume financeiro movimentado por essa prática movimenta cerca de 2 bilhões de dólares, ou seja, que equivale a 2 % do PIB mundial.

Tradicionalmente,define-se lavagem de dinheiro como um conjunto de operações por meio dos quais os bens, direitos e valores obtidos com a prática de crimes são integrados ao sistema econômico financeiro, com a aparência de terem sido obtidos de maneira lícita. É uma forma de mascaramento da obtenção ilícita de capitais.

Segundo o Gafi, lavagem de dinheiro é o processo que tem por objetivo disfarçar a origemcriminosa dos proveitos do crime.

Um dos principais centros internacionais de lavagem de dinheiro é a Suiça, país que se orgulha de sua história como referência de civilidade europeia. Os países ricos têm centenas de bancos com filiais nas ilhas Cayman e na Suiça, Além de outros paraísos fiscais.

No mundo inteiro, o crime organizado investe em empresas de capital aberto, nas bolsas devalores.

No Brasil, comprovadamente, as quadrilhas lavam dinheiro assim: nas bolsas ( o investidor não aparece, opera por meio de intermediadores de corretoras),: com empresas das mais diversas naturezas ( construtoras, táxi aéreo, comércio), casas noturnas, boates, restaurantes, companhias seguradoras, casas de câmbio, negócios com joias, metais preciosos, objetos de arte.

O crime delavagem de dinheiro se tornou um grande desafio para os governos do mundo todo.





A lavagem de dinheiro é um crime comum e pode ser praticado por qualquer pessoa, e material porque depende da ocorrência de qualquer efetivo prejuízo para o Estado ou para a sociedade, consistente em perdas no campo tributário, financeiro, econômico etc.

A lavagem do produto do crime é essencial para ocrime organizado, pois é a garantia da continuidade delitiva, uma vez que evita a descoberta da rede criminosa, possibilitando que os autores possam ter condições de usufruir do resultado dos delitos e de financiar a cadeia do crime. Portanto, ao se combater a lavagem do produto dos crimes, automaticamente, se atingirá o crime organizado.

Portanto poderá ser praticado por qualquer pessoa.Discussão que se trava é se o sujeito ativo do crime antecedente poderá ser sujeito ativo no crime de lavagem de capitais. Conforme os ensinamentos de Capez. (2008. P. 607).

Segundo a doutrina, pode ser sujeito ativo desse crime o autor, co-autor ou participe de crime antecedente, não constituindo a lavagem de dinheiro “ post factum inpunível”. Afasta-se, assim, a incidência do princípio daconsumação. Deverá o agente no caso, responder pelo concurso material de crimes, dado que, além de as condutas serem praticadas em momentos distintos, ofenderem bens jurídicos diversos.

Saindo da esfera mundial e partindo para a esfera estadual, podemos relatar que Fortaleza hoje é uma das cidades brasileiras que mais se lava dinheiro. Alguns exemplos práticos que são as empresas de revendade carros, hotéis, restaurantes e imóveis.



OBJETIVOS



OBJETIVO GERAL

O objetivo geral deste projeto visa a pesquisa e também consiste em demonstrar a nocividade que esse crime de lavagem de dinheiro trás em outras esferas(Federal, Estadual e Municipal). Fazendo também uma abordagem sobre os julgados do STF e STJ como parâmetro para outros tribunais estaduais.



OBJETIVOS...
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