Laudo pericial

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01 PARTES

RECLAMANTE: TARCISIO MEIRA
RECLAMADO: METALURGICA METAL BOM LTDA

02 OBJETIVO

O presente trabalho tem por objetivo responder aos quesitos, para dirimir os conflitos e dúvidas que possa haver entre as partes e auxiliar a tomada da decisão da lide, constituindo-se do conjunto de procedimentos técnicos necessários destinados a levar à instância decisória elementos de provanecessários à solução do litígio, na forma de Laudo Pericial, em conformidade com as normas aplicáveis e a legislação específica pertinente. Na realização do trabalho, o planejamento envolveu o estudo prévio do processo, tomada de ciência do conteúdo e das abordagens dadas pelos quesitos das partes, permitindo e facilitando o exame dos documentos necessários

03 DOS FATOS

Transitado em julgado, emconformidade com a Lei n° 8.898/94, que alterou o artigo 604 do Código de Processo Civil, a parte reclamante foi notificada para apresentar os cálculos para liquidação da sentença.

Em 20.05.2011 – fls. 204/307, esta parte apresentou o cálculo, totalizando R$10.212,24.

Na sequencia a parte reclamada foi notificada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela reclamante e, em caso dediscordância, apresentar os valores que julgar devidos, fundamentando a impugnação.

Esta se manifestou ás fls 250/307, impugnando os cálculos apresentados pela parte reclamante, apresentando na oportunidade o valor que julgava devidos, totalizando R$2.222,34.

Como ocorreu divergência significativa entre os valores apresentados, o MM Juiz do feito decidiu pela perícia, nomeado esteprofissional em despacho exarado às fls. 298 dos autos.

O MM Juiz solicitou as partes que apresentassem os quesitos julgados necessários a elucidar os fatos.

A parte reclamada apresentou os seguintes 02 (dois) quesitos e indicou o assistente técnico o contador Pedro Paulo Rangel CRC – ES: 9.999. E a parte reclamada apresentou 03 (três) quesitos e indicou o assistente técnico a contadora Malu MaderCRC – ES: 2.222.

O quesito do juiz foi caracterizado pelo objeto da pericia, traduzido, objetivamente, no despacho que nomeou este perito, quando foi dada a incumbência de liquidar a sentença proferida .

04 PROCEDIMENTOS

Recebidos os autos em cartório no dia 28.06.2011, e após estudo minucioso, verificamos, a necessidade de requerer junto à empresa reclamada a ficha financeira doempregado ou documento equivalente que demonstre os valores recebidos pelo reclamante durante o vinculo empregatício a que se refere à sentença liquidada, inclusive o período de gozo de férias e o valor. O Termo de rescisão de contrato de trabalho encontra-se anexado aos autos fls.28.

Fizemos a primeira diligencia a empresa no dia 03.07.2011, entregando nosso requerimento direto ao chefe dodepartamento de recursos humanos, Sra. Marilha Pera. Nesta oportunidade, notificamos o assistente da reclamada – que é o contador da referida empresa colocando os autos a sua disposição, mostrando nosso planejamento para execução de trabalho.

Independente dos cálculos apresentados pelas partes, nosso objetivo, com base no objeto da lide, será liquidar a sentença, adotando osprocedimentos cabíveis à espécie, adotando modalidade de liquidação “por artigos”, disposto na sentença, em harmonia com o artigo 608 do Código de Processo Civil.

Recebemos a documentação solicitada em 12.07.2011.

De posse da referida documentação passamos ao trabalho para ofertar o valor devido, ressalvando que o cálculo tem dois momentos: apuração do valor principal e atualização.

05 VERBASCONDENADAS

Conforme sentença, foram deferidas as seguintes verbas: 03 horas diárias e insalubridade em grau máximo 40%, durante o período reclamado, repercussões sobre RSR (inclusive sábados e domingos), férias gozadas no período, 13° salário recebido no período, verbas rescisórias e ainda sobre o FGTS com multa de 40%.

Honorários advocatícios à base de 15%.

Observando que o período...
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