Laudo pericia contabil

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Laudo Pericial Judicial
Disponível em: Acesso em: 06 jun.
2009

O Laudo é o parecer técnico resultante do trabalho realizado pelo Perito, via de regra
escrito. Deve ser redigido pelo próprio Perito, mesmo quando existem Assistentes Técnicos.
Os colegas devem receber a oportunidade de examinar o texto e emitir suas opiniões. Esta
tarefa deve ser realizada em conjunto, de preferência. OPerito ganha tempo e reduz os
debates infrutíferos, desta forma. A maioria dos trabalhos resolve-se dentro do campo
técnico, sem margem para opiniões pessoais.
Um laudo pericial é uma forma de prova, cuja produção exije conhecimentos técnicos
e científicos, e que se destina a estabelecer, na medida do possível, uma certeza a respeito
de determinados fatos e de seus efeitos. O Perito fala somentesobre os efeitos técnicos e
científicos. O Juiz declara os efeitos jurídicos desses fatos referidos pelo perito e das
conclusões deste.O Perito esclarece os efeitos de fato. O Juiz fixa os efeitos de direito.
O Perito deve ter o cuidado de descrever e documentar, da forma mais objetiva
possível, os fatos com base nos quais pretende desenvolver sua argumentação e, afinal
expor suasconclusões. A função do perito guarda muita semelhança coma própria função
do Juiz. O Perito examina fatos e emite um julgamento baseado em seu livre
convencimento, respeitado porém o princípio da racionalidade e da prevalência da
argumentação técnica e científica. O objetivo do trabalho pericial e afastar as dúvidas
existentes sobre determinados fatos e sobre as suas conseqüências práticas. O Perito nãoemite um julgamento ou parecer jurídico, mas seu trabalho deve levar em consideração os
efeitos jurídicos que a prova pericial se destina produzir.
O laudo pericial é uma peça do processo, que deverá ser interpretada e avaliada
pelo Juiz ou Tribunal, como qualquer outro instrumento de prova e de convencimento. É
preciso que todos possam compreendê-lo. Seu texto deve ser claro, preciso einteligível. O
bom profissional não escreve de forma que só outros experts o entendam. É importante
distribuir adequadamente o trabalho:
1. Inicia apresentando as partes e a Perícia realizada.
2. Prossegue com o enunciado e o exame das questões principais.
3. Responde aos quesitos formulados pelas partes.
4. Conclui ressaltando aspectos importantes.
5. Em anexo devem ser lançados os dadosempregados, os documentos
consultados, fotografias e outros elementos de interesse não relacionados no
corpo do Laudo.
Após a entrega do Laudo, o Juiz intima as partes para tomarem conhecimento do
mesmo. Há um prazo para que se manifestem. As partes podem concordar com o Laudo ou
discordar, contestar, solicitar esclarecimentos, formular quesitos adicionais ou mesmo
impugnar o Laudo e pedir arealização de nova perícia.
A complementação de perícia busca responder ou resolver as dúvidas
remanescentes. A resposta a quesitos adicionais ou suplementares geralmente exige a
carga dos autos e novo exame da causa, pelo intervalo de tempo que decorre entre a
entrega do Laudo e a intimação para a complementação.
O Perito pode ser convocado para prestar esclarecimentos em audiência,verbalmente. As partes devem indicar com antecedência os quesitos a serem respondidos.
Não o fazendo, na audiência, o Perito pode alegar a complexidade da questão e solicitar
prazo para respondê-los. Além disto, quando o trabalho adicional é significativo, exigindo
tempo, dedicação e despesas extras, o Perito pode solicitar os honorários correspondentes.

EXEMPLO DE LAUDO PERICIAL

Nome doProfissional – Qualificação e número do CREA – Endereço e
telefone
Exmo. Sr.
Dr.
Meritíssimo Juiz de Direito da __a. Vara Cível
Comarca de
, RS

Ref. Ação 001/1.01.0000000-0
Sr. Juiz:
Nomeado Perito na ação número 001/1.01.0000000-0, em que
são partes Nome do Autor, como Autor, e Nome do Réu, como Réu, venho
trazer aos autos o Laudo Pericial produzido.

Introdução
A Perícia buscou...
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