Laudo de insalubridade

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOTORA JUIZA AMADNDA FERNANDES TITULAR DA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

PROCESSO Nº:
RECLAMANTE: M.G.M
RECLAMADA: HOSPITAL GERAL

Paula de Sousa e Silva, brasileira, solteira, tecnóloga em Segurança do Trabalho, nomeada para atuar na condição de Perita Judicial no processo em Epígrafe, com endereço para notificação á Rua EliasRodrigues de Sousa, 220, nessa cidade, vem respeitosamente apresentar o presente:

LAUDO PERICIAL

Requer a V. Exa., que o mesmo seja anexado aos autos do processo em evidência, e:
1) O cumprimento, por parte da empresa reclamada, da determinação judicial contida nos autos do processo em epígrafe, referente à consignação de caução relativa ao pagamento de honorários periciais.

2)Igualmente, requer ainda a liberação dos seus honorários periciais, conforme "quantum" estipulado no referido processo, quando na ocasião laborou na condição de Expert judicial nomeado por esse Digníssimo juízo.

Termos em que se espera deferimento.
Macau (RN), 13 de junho 2012.

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOTORA JUIZA AMANDA FERNANDES TITULAR DA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ - ESTADO DO RIOGRANDE DO NORTE.

PROCESSO Nº
RECLAMANTE:
RECLAMADA:

1- DA IDENTIFICAÇÃO

Determinar se as atividades exercidas pela reclamante, em favor da reclamada, caracterizam ou não a insalubridade, de acordo com a legislação brasileira, conforme avaliação das atividades e condições ambientais do trabalho desenvolvido pela reclamante e, em caso de caracterização, determinar o grau. A perícia visoulevantar as condições de risco à saúde e/ou à integridade física do trabalhador, presentes nas atividades e local de trabalho da reclamante, de acordo com o prescrito da NR-15 - "Atividades e Operações Insalubres", da Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do Trabalho, referente ao Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho. Cumprindodeterminação da Meritíssima Juíza desta Respeitável Vara Laboral, conforme disposto em Ata de Audiência de Instrução inclusa nos autos do processo em epígrafe, compareci no dia 12 do mês junho do ano de 2012 as instalações da empresa reclamada, com endereço Rua prudente de morais , Santo Antônio, com a finalidade de detectar,avaliar e caracterizar possíveis condições de insalubridade, existentes naatividade desenvolvida pela reclamante Maria Leticia Sousa Araújo, as quais passo a expor no presente laudo que a contradada trabalhava 07:00 horas da manhã às 17:00 horas da tarde com intervalos de duas horas, laborando até o sábado ao meio dia e folgando aos domingos. Registre-se ainda que para a conclusão da presente avaliação fosse considerado o período compreendido entre os dias 01 deJANEIRO de 2011 á 30 de maio de 2012, que corresponde ao tempo de contrato de trabalho celebrado entre as partes.

2-DA METODOLOGIA APLICADA NA EXECUÇÃO DO TRABALHO

A metodologia empregada na perícia técnica consistiu primeiramente na realização de um inquérito preliminar, onde foram levantadas as informações necessárias e esclarecimentos de ordem prática; em seguida, para avaliação das condiçõesem que trabalhava a reclamante, foi realizada inspeção em seu local de trabalho As condições ambientais de trabalho, bem como as atividades realizadas pela reclamante foram comparadas com aquelas estabelecidas como insalubres pela NR-15 - "Atividades e Operações Insalubres", da Portaria nº. 3.214/78 do Ministério do Trabalho para então chegar ao enquadramento das atividades desenvolvidas pelareclamante como insalubres ou não insalubres. A metodologia utilizada na elaboração desse Laudo Pericial segue as diretrizes das NR’s -06 –“Equipamento de proteção individual – EPI”, 07- “Programa de controle medico e saúde ocupacional- PCMSO”, 09- “programa de prevenção de riscos ambientais – PPRA”, 15- “atividades e operações insalubres” e 32 -“segurança e saúde no trabalho em serviço de saúde”-...
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