LAUDO DE AVALIAÇÃO
10407 palavras
42 páginas
1 SOLICITANTE DA AVALIAÇÃO:MM. Juiz de Direito
1ª VARA CÍVEL COMARCA DE CASTELO – ES
PN 013 07 001548-5 (14.977/07)
Requerente:
SÃO SIMÃO ENERGIA SA.
Requerido:
ANÉSIO PIASSI
2 INTERESSADO:
xxxxxxxxxxxxxxxxx
3 PROPRIETÁRIO:
xxxxxxxxxxxxxxxxx.
4 FINALIDADE:
Estabelecer o justo valor de mercado, para fins de indenização, de uma servidão administrativa perpétua, assim instituída pela passagem de linha de transmissão de energia elétrica, fundamentado nas Normas Brasileiras da ABNT, NBR 14.653-1 – Norma Brasileira de Avaliação de Bens – Parte 1 – Procedimentos, NBR 14.653-2 – Norma Brasileira de Avaliação de Bens – Parte 2 – Imóveis Urbanos e na NBR 14.653-3 – Norma Brasileira de Avaliação de Bens – Parte 3 – Imóveis Rurais.
5 OBJETIVO:
Em conformidade com o item 11.2, Procedimentos Específicos, Servidões, da NBR 14653-2, ABNT, determinar o justo valor de indenização pelo encargo específico a ser imposto ao imóvel avaliando, caracterizado nos levantamentos topográficos apresentados pelas partes Autora e Requerida, descritos no corpo do presente Laudo de Avaliação, pela implantação da servidão administrativa perpétua, xxxxxxxxxxx, de propriedade da EMPRESA xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
6 PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES:
6.1 Subentende-se que o imóvel avaliando encontra-se livre e desembaraçado e que as informações coletadas de terceiros e de fontes externas, referentes ao mercado imobiliário em análise, foram merecedoras de crédito e concedidas de boa fé.
6.2 Da mesma forma, pressupõe-se que a faixa de 23(vinte e três) metros de largura constante, desenvolvida no projeto de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica, atenda todas as normas da ABNT aplicáveis, principalmente de segurança.
6.3 Depreende-se da NBR 5422 que a faixa de servidão é função, entre outros parâmetros, da tensão máxima de operação da linha, valor eficaz fase-fase, em KV.
6.4 Chama-se a atenção para o fato de que o registro