Laudemio

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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

Brasília
2002

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO – SPU
Esplanada dos Ministérios, Bloco C – 2º andar, Sala 203
Brasília-DF – CEP 70040-900
Fones: (061) 313-1670 – 313-1657
Fax: (061) 226-3773

Prezado(a) Senhor(a),

A legislação patrimonial vigente podeser consultada no seguinte
endereço eletrônico: www.spu.planejamento.gov.br
Fale Conosco: www.planejamento.gov.br/fale_conosco/index.htm
Elaboração: Secretaria do Patrimônio da União – SPU/MP
Editoração: Coordenação de Internet e Produção Gráfica
Assessoria de Comunicação Social – ASCOM/MP
Diagramação/ilustrações: Rogério Fernandes Guimarães
Agradecimentos à Prefeitura Municipal de SãoVicente/SP por
disponibilizar material de consulta para a elaboração deste manual.
© Reprodução autorizada desde que citada a fonte.

A Secretaria do Patrimônio da União – SPU, no
cumprimento de sua missão institucional, vem
implementando ações e mecanismos no sentido de
regularizar a situação dos ocupantes e foreiros de
terrenos da União, mediante ampla disponibilização
de informações sobreo assunto.
Este manual informa o que são imóveis da União e
a maneira de regularizar a ocupação dos mesmos.

Normalização Bibliográfica: DIDAP/CODIN/SPOA/MP
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Secretaria do Patrimônio da União.
Tudo o que você precisa saber sobre laudêmio, taxa
de ocupação e foro / Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão, Secretaria doPatrimônio da União. – Brasília :
MP, 2002.
24p.

www.spu.planejamento.gov.br

Secretaria do Patrimônio da União

ISBN: 85-89199-01-0
1. Imóveis – Patrimônio. I. Título.
CDU 35.073.512

Distribuição gratuita

Além do presente manual, as informações a respeito
dos imóveis da União podem ser obtidas nas
Gerências Regionais de Patrimônio da União e na
página da SPU, na internet:

1500
Odomínio de áreas e terrenos pela
União tem origem no descobrimento
do Brasil, quando Pedro Álvares
Cabral tomou posse em nome do
Rei de Portugal.

4

C

om o passar do tempo, algumas
áreas foram transferidas por doações,
passando a constituir domínio privado
(áreas particulares).

5

M

as algumas áreas
permaneceram no domínio público...
São os imóveis da União. (*)

6(*) IMÓVEIS DA UNIÃO: Terrenos de marinha e seus
acrescidos; os terrenos às margens de rios federais; ilhas etc.

Oi! José, há muito
tempo eu quero te contar
uma grande novidade!
Eu finalmente consegui
comprar um terreno
próximo ao mar e já
construí uma casinha!

Que legal Ricardo!
Você conseguiu realizar
seu sonho e agora
tem um terreno que é
só seu!

7

Bom, não é bemassim...
Todo terreno à beira-mar, chamado
Terreno de Marinha, pertence
à União.

Ué, mas você
compra o terreno e
não é o dono?

Eu te explico. Eu fiz um contrato com
a União, que se chama Aforamento.
Com esse contrato, eu adquiri o
Domínio Útil do imóvel, ou seja, o direito
de utilizar o terreno, pagando o Foro.

8

O que é
Foro?

9

É uma taxa que o foreiro, nome que
se dá aquem obtém o Aforamento,
paga anualmente para a União e
corresponde a 0,6% do valor do terreno.
Puxa, eu tenho muitos
amigos que possuem
imóveis em terrenos de
marinha. Eles podem
requerer o Aforamento?

10

Olha, eles devem se informar
direitinho para saber se
é possível se enquadrar no
Aforamento e, a partir daí,
providenciar os documentos
necessários para requerê-lo.

Ah, então épreciso
procurar o órgão
responsável para
deixar tudo em
ordem, né?

11

Ricardo, eu tenho mais uma
dúvida: e quem não tem dinheiro
para comprar um terreno e pagar
o Aforamento do imóvel?

Este é o caso da Maria. Ela chegou aqui há
muitos anos para trabalhar, mas não ganhava
o suficiente para comprar um terreno e pagar
suas taxas. Então, ela e a família ocuparam
esta área e...
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