Lauda acad micas

União Metropolitana de Educação e Cultura Pe

Na Constituição vigente, conforme já dito, não é aplicável a pena de morte, apenas no caso da exceção já apontada. Sendo certo que, conforme é sabido, a legislação penal é de competência exclusiva da União, não podendo ser objeto de qualquer legislação esparsa de qualquer ente federativo de forma autônoma, diferentemente do que ocorre em outros países, que permitem que seus estados membros ou províncias decidam no nível local, a possibilidade de aplicar a pena máxima de extinção da vida

- Cerca de 90 países praticam a pena de morte.

- A França abandonou o uso da guilhotina apenas em 1981.

- A pena de morte é praticada em trinta e sete estados americanos.

- Entre 1930 e 1996, 4220 prisioneiros foram executados nos Estados Unidos (mais da metade eram negros).

- De acordo com o Death Oenalty Information Center, a população atual, nos "corredores da morte" é constituída mais de negros e latinos.

Esse método de punição é extrema, degradante e desumana. Viola o direito à vida. Qualquer que seja o método de execução utilizado – electrocussão, enforcamento, câmara de gás, decapitação, apedrejamento ou injeção letal – a pena de morte constitui-se como uma forma de punição violenta que não deveria ter lugar no sistema de justiça atual.

A pena de morte é a forma de punição geram várias controversas em discussões que atingem tanto o meio acadêmico como a sociedade em geral. Uma questão a respeito é : será justo tirar o direito de viver de um criminoso? Os favoráveis alegam que a punição é eficaz por desempenhar uma função pedagógica e uma reprimenda a fim de prevenir a conduta culposa. Já os opositores afirmam que é uma violação dos direitos humanos, além de argumentarem que a pena não tem eficácia para a redução da criminalidade, ressaltando que muitos inocentes podem ser executados. Neste sentido, o trabalho busca resgatar, através de um panorama histórico, a adoção da pena de