Latim forense

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Latim Forense
Prof. Dr. Miguel Barbosa do Rosário (miguel@cp300.org)

Informações gramaticais

a) O nome latino A manifestação da palavra em latim se dá mediante terminações, que possibilitam interpretar a função sintática que a mesma exerce na frase. Necessário se torna, pois, identificar essas terminações para se proceder à correta compreensão das estruturas latinas. Numa frase comocognatiōnem facit etiam adoptiō (a adoção também gera parentesco), cumpre saber que a palavra latina cognatiōnem desempenha a função sintática de objeto direto e adoptiō, a de sujeito. A prática e a atenta obervação permitirão essa identificação. O nome latino se apresenta com terminações específicas para as funções de sujeito, predicativo do sujeito, objeto direto, predicativo do objeto direto,objeto indireto, adjunto adverbial, adjunto adnominal, complemento nominal. Há, ainda, o vocativo, denominação que perdurou em português. Essas terminações são chamadas casos. Seis são os casos. Nominativo: na F77 anĭmus homĭnis est anĭma scriptī (a intenção do homem é a alma do documento), anĭmus está no nominativo, pois desempenha a função sintática de sujeito; anĭma também está no nominativo,pela mesma razão. N.B. O fato de um mesmo caso ser escrito de maneira diferente se deve a que as palavras pertencem a grupos mórficos diferentes, as chamadas declinações. Com efeito, as palavras se agrupam em cinco declinações, de acordo com as terminações que elas apresentam, conforme se verificará no decorrer da exposição. Genitivo: na F77 anĭmus homĭnis est anĭma scriptī (a intenção do homem é aalma do documento), verifica-se a presença do genitivo em homĭnis e scriptī. Para a tradução do genitivo, quando o mesmo está em relação com outro nome – como é a situação em questão, em que homĭnis está em estreita relação com anĭmus, e scriptī, com anĭma – recorre-se à preposição de em português (lembre-se de que não há artigo em latim). A presença do de em latim está na desinência –ĭs, emhominĭs, e em –ī, em scriptī. A função básica do genitivo é a de adjunto adnominal e complemento nominal. É esse caso que, ao lado do nominativo, os dicionários apresentam para a identificação da declinação a que o substantivo pertence, a saber, -ae (1a. declinação), -ī (2a. decl.), -is (3a. decl.), -ūs (4a. decl.), -ei (5a. decl.).

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Acusativo: na F37 confessiō facit rem manifestam (a confissãotorna a coisa evidente), as palavras rem e manifestam encontram-se no acusativo; rem, por ser objeto direto e manifestam por ser predicativo do objeto direto, funções básicas desse caso. Dativo: na F131 da mihi factum, dabō tibi iūs (expõe-me o fato, eu te direi o direito), mihi, tibi estão no dativo, cuja função sintática, na situação específica, é a de objeto indireto, uma das funções desse caso.Ablativo: na F7 sub sōle nihil perfectum (debaixo do sol não há nada perfeito), sōle está no ablativo e sua função é a de adjunto adverbial, a função básica do ablativo.

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b) O verbo Diferentemente do nome, cujas terminações desapareceram ao longo dos séculos, na evolução para o português, bem como para as demais línguas românicas, o verbo conservou a maior parte de suas formas. Quatro sãoas conjugações, indicadas pela vogal do tema: ā, na primeira (cantāre), ē na segunda (dēbēre), ě, na terceira (legěre), ī, na quarta (audīre). Indica-se entre parênteses a conjugação do verbo. Também entre parênteses vêm indicados os irregulares com a abreviatura irr.

Essas informações permitem vislumbrar a riqueza de formas presentes na língua latina. As informações gramaticais para oentendimento das frases e expressões latinas estão presentes no corpo do material a ser trabalhado. À medida que uma ou outra dificuldade for aparecendo, examinar-se-á a mesma no ato mesmo da exposição.

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1. In dubiō prō reō. Na dúvida a favor do réu. O Direito Romano não admitia decisões ou enunciados duvidosos ou que deixassem suspensas as soluções dos casos. O aforismo explica em matéria...
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