Lassalle vs hesse

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O QUE É UMA CONSTITUIÇÃO?




Segundo Lassalle, a lei e a Constituição são genericamente comuns, ambas apresentam o seu papel diante o governo. Por exemplo, nos países republicanos, se diz que “A Constituição é a lei fundamental proclamada pelo país...”, ou seja, a Constituição, por ser uma lei fundamental, necessita de aprovação legislativa, assim como as leis, para que possam entrarem vigência. No entanto, há também disparidades.

A Constituição é mais que uma simples lei, principalmente porque esta lei comum, além de ser específica, está em constante modificação, para que assim haja um melhor reajuste com a sociedade. Diferentemente da Constituição, que tanto pode não aceitar nenhuma alteração ou reajuste na sua forma, como só pode ser modificada quando dois terçosdo parlamento, ou quando todo o corpo legislativo, aceita a mudança.

Contudo, a força que coloca a Constituição como fundamento de todas as outras leis e comportamentos do Estado, é a força ativa, na qual se caracteriza pelos fatores reais do poder que, no entanto, são eficazes, e estes passam a colocar na sociedade a necessidade de regulação das leis e as instituições jurídicas, sendoque é esta que determina o homem a ter ou não certa atitude na frente de uma determinada ação.

E neste contexto Lassalle dá o exemplo de que a monarquia, a aristocracia, a grande burguesia, os banqueiros, e a pequena burguesia operária, constituem os fatores reais do poder, na qual somados, formam uma Constituição.

Quando se juntam os poderes que regem um país e o transcrevem emfolhas de papel, estes não são mais representados como simples poder, mas sim como direito e fator jurídico, que conseqüentemente, se tornam leis que precisam ser cumpridas, porém quando isto não ocorre, o transgressor é remetido a uma punição. Ou seja, a Constituição escrita representa os fatores reais do poder passados para uma folha de papel, sendo que estes seriam o conjunto de forças que atuampoliticamente na sociedade.

A partir deste ponto, Lassalle estabelece a existência de dois tipos de Constituições, a primeira é aquela real e efetiva, já a segunda é uma escrita.

A Constituição real e efetiva funciona, praticamente, em todos os países, uma vez que, não é viável uma nação onde não existam fatores reais do poder, sendo que em qualquer local ou tempo, há umaConstituição desta forma. Ou seja, este tipo de Constituição é resultante da soma dos fatores reais do poder que regem uma nação. Já o segundo tipo de Constituição é a Constituição jurídica ou escrita, representada pela folha de papel, sendo que esta só está presente naqueles Países que adotam um regime formal, em que as normas constitucionais estão inseridas em um documento especial. Ou seja, essaConstituição representa a folha de papel, que se limita a reproduzir os tais fatores reais do poder.

Contudo, se não houver uma ligação, entre a Constituição escrita e a Constituição real, a escrita sucumbirá necessariamente frente à Constituição real.

Por fim, Lassalle demonstra que uma Constituição escrita pode ser boa e duradoura, a partir do momento que ela corresponder àConstituição real e efetiva, e quando esta for baseada nos fatores do poder que regem o País.


A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO

A princípio, Hesse trata questões constitucionais como questões políticas, na qual ele retrata a Constituição como uma relação expressa de poder nele dominante, tais como o poder militar, social, econômico, e intelectual.

A Constituição real de umpaís se forma a partir dos fatores reais de poder, já a Jurídica não passa de um pedaço de papel, na qual, sua capacidade de regular e de motivar estão limitadas à Constituição real.

Para o autor, a Constituição apresenta uma força própria, motivadora e ordenadora da vida do Estado, mesmo que de forma limitada, no entanto, a Constituição persiste em determinar-se ao lado do poder das...
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