Laicidade

Nas sociedades primitivas, o direito é fortemente integrado à religião. Os homens destas sociedades temem constantemente os poderes místicos e sobrenaturais. Por isso, é difícil fazer uma distinção entre o que é uma regra jurídica, religiosa ou moral. A partir dessa indiferenciação é que surge a justificativa para o uso do ordálio. Este é um processo decisório em que elementos da natureza, misticismo e religiosidade são utilizados para determinar a culpa ou inocência do acusado. Assim, fica claro que a laicidade não é um atributo das sociedades arcaicas. Atualmente, a influência da religião sobre o direito permaneceu em vários sistemas jurídicos, como no caso do direito hindu e muçulmano. Na civilização ocidental, que prega a laicidade do Estado, a concepção teocrática de poder já entrou em desuso. Entretanto, tal fenômeno ocorreu recentemente na evolução histórica, sendo datada em menos de quinhentos anos. Mesmo no séc. XXI, o tema Estado laico ainda resulta em muitas controvérsias, seja na perspectiva intracultural ou intercivilizacional. A primeira é visivelmente notada dentro do Brasil. Abordagens polêmicas como legalização do aborto, cura gay, o estudo do ensino religioso em escolas públicas e a presença do crucifixo cristão nos tribunais geram discussões em relação ao grau de laicidade do Estado brasileiro. Porém, o choque pode ser ainda maior caso envolva matrizes civilizacionais diferentes. Na França, recentemente, foi aprovado uma norma que proíbe o uso da burca e do niqab em espaços públicos. Tais vestuários são usados por algumas mulheres do islã. A partir daí, a dúvida gerada pela lei é se ela simbolizaria um Estado secular ou se viabilizaria a intolerância religiosa. Portanto, Estado laico não significa necessariamente plenitude de secularização da sociedade. É a partir daí que valores religiosos e morais invadem assuntos de cunho jurídico. Entretanto, o homem ocidental atual tem buscado traçar uma fronteira que separe nitidamente direito e