“Laicidade e secularização: qual o melhor conceito para explicar o pluralismo religioso no brasil?”

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  • Publicado : 21 de junho de 2011
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Trabalho de conclusão de curso:

Título: “Laicidade e Secularização: qual o melhor conceito para explicar o pluralismo religioso no Brasil?”

Proponho neste trabalho articular os artigos “O ‘Chute na Santa’: blasfêmia e pluralismo religioso no Brasil”, “A presença do religioso no espaço público: modalidades no Brasil”, ambos de Emerson Giumbelli, e “Religião, Pluralismo e Esfera Pública noBrasil”, de Paula Monteiro, a fim de analisar os diferentes conceitos e percursos seguidos por seus respectivos autores para explicar e analisar o pluralismo religioso no Brasil.
No artigo de Emerson Giumbelli, “A presença do religioso no espaço público: modalidades no Brasil”, o autor inicia levantando a questão: “Como entender, no Brasil, a presença legitimada da religião no espaço público?” Pararesponder essa questão ele atravessa um panorama histórico pelo qual as religiões passaram nos universos sociais, atrelando-se a designar sob qual definição de religião os termos foram acolhidos no espaço público. O Estado teve um papel de legitimador através de dispositivos jurídicos, desta forma trouxe um reconhecimento da religião para o meio social. Através desta presença no meio social, sefaz necessária a constatação através de uma perspectiva histórica sob quais circunstâncias elas se estabeleceram.
O autor chama atenção para o termo “constatação”, pois para ele, as formas de presença da religião no espaço público foram construídas e ocorreram no interior da secularização, no interior de uma ordem jurídica, onde o Estado se compromete com a laicidade. E não se pode também deixarde problematizar e analisar a vitalidade do campo religioso brasileiro, que depende dos dispositivos de reconhecimento citados anteriormente. Para ele, desprezar essa dependência significa, em palavras do autor: “deixar de apreender alguns dos vetores de historicidade da constituição de qualquer campo religioso - o que nos conduz novamente ao tema da laicidade (ou do secularismo), à referência queele encarna na conexão com o "Ocidente", e à necessidade de qualificá-la em qualquer situação em que apareça.” Portanto, por causa da laicidade ou apesar dela, a presença do religioso na sociedade está sempre estabelecendo analogia com os dispositivos estatais.
Tratando laicidade no caso do Brasil, o autor expõe que esta se deu com o advento da república. Quando realmente se adota uma postura deseparação entre o Estado e a Igreja Católica. Com isso, princípios da liberdade e de igualdade religiosa são incorporados, o que daria legitimidade ao pluralismo espiritual. A Igreja Católica no inicio não aceitou a separação. Seus líderes se empenharam no reconhecimento por parte do Estado de alguns direitos sobre a superioridade do catolicismo na constituição da nacionalidade. Contudo aseparação crê na colaboração entre religiões e o Estado. A Igreja Católica acaba se beneficiando o que é ratificado até os dias de hoje. Contudo, isto se deu sem acionar dispositivos jurídicos, somente fez aproximações que já se estabeleciam anteriormente.
Emerson Giumbelli prossegue em seus argumentos dizendo que a mesma Igreja Católica que foi contra a separação da Igreja e do Estado, se colocou a favorda liberdade religiosa. A partir daí, diz o autor: “Seguiu-se então um debate jurídico de conseqüências importantes para a definição do regime de constituição dos coletivos religiosos no Brasil, no qual a Igreja Católica interveio ao mesmo tempo em que se preocupava em reorganizar a articulação das suas partes para se tornar uma entidade mais coesa do que era antes.” Os principais resultados dessedebate jurídico em que estava em jogo a autonomia jurídica das associações religiosas se estabeleceram em 1917 no código civil, foram eles: “(i) não pesa nenhuma restrição específica sobre a vida econômica das associações religiosas, cabendo aos seus estatutos estipular as formas de gestão, relação entre membros e os objetivos do coletivo; (ii) as associações religiosas ganham personalidade...
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