Lacunas no direito
Resumo
O artigo aborda o tema de lacunas no Direito, é de grande interesse de seus operadores. Os juristas utilizam para estabelecer uma conduta para cada individuo contendoregras e limites com normas gerais jurídicas e abstratas. Esse assunto é uma questão de Direito livre que comporta varia respostas para defender suas premissas havendo lacunas ou não.
Consideramos quenão somente da vida e da conduta das pessoas, mas tem grande preocupação com a atividade do estado. Na aplicação das leis o jurista analisa o conceito e o alcance das expressões do direito contidas nasnormas do direito com o uso das interpretações jurídicas das lacunas.
Introdução
O estudo das lacunas é uma questão elaborada com base na doutrina das leis, classifica-se em questões complexas daslacunas na ordem jurídica. A discussão sobre a existência ou não de lacunas no direito assume relevância. Basicamente em dois aspectos: Em primeiro lugar as lacunas tem um forte entendimento aodireito visto de maneira controlada. Em segundo lugar serve igualmente, como argumento da ciência do direito baseado no modelo napoleônico, pois podem se entender, que quando o juiz este autorizado eobrigado a julgar nos termos dos art. 4º da LICC e 126 do CPC.










As lacunas
O tema em questão bastante polemica e a doutrina não chegou a um consenso sobre o conceito de lacunas se elaexiste ou não.
Segundo Leme lacuna da lei é a ausência da norma legal. O autor diz também que Lauren expõe que a lacuna “significa a ausência de uma regra determinada pelo sistema jurídico.”.
Alacuna seria a inexistência de uma norma para regular um caso concreto, ou seja, o silencio da lei. Falar em lacuna significa dizer que o direito objetivo não oferece, em principio, uma solução para umaquestão jurídica. Lacuna é uma imperfeição insatisfatória dentro da totalidade jurídica, representa falha ou uma deficiência do sistema jurídico. As lacunas são “faltas ou falhas de conteúdos de... [continua]

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(2012, 10). Lacunas na lei. TrabalhosFeitos.com. Retirado 10, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Lacunas-Na-Lei/456323.html

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