La proteção da vida

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Trabalho de Direito Empresarial

Equipe: Gabriel Rosa, Gabriela Rosa, Naiara Rosa, Carla Palhano.
Curso: Ciências Contábeis
Período: 2º
Profª: Monica M. Duarte
Respostas das questões:

1 - A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocado a por praticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos, a educação e divulgação sob o consumo adequado dos produtos e serviços assegurados à liberdade de escolha e igualdade nas contratações a informação adequada e clara sob os diferentes produtos e serviços, com especialização correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como os sobre os riscos que apresentam.

2- O Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) é um órgão que atua em todo Brasil em defesa do consumidor, que orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo.
Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local.

3 - CONSUMIDOR: é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
FORNECEDORES: é toda pessoa física e jurídica, publica ou privada, nacional ou estrangeira,bem como os entes despersonalizados,que desenvolvem atividades de producao, montagem, criacao, construcao, transformacao, importacao, exportacao, distribuicao ou comercialização de produto ou prestações de serviços.
PRODUTO: é qualquer bem, móvel e imóvel, material ou imaterial.

4 - Vícios são aqueles que podem tornar impróprio o produto para utilização ou consumo. Já os defeitos inutilizam o produto ou podem trazer risco à saúde ou segurança do consumidor. A importância de estabelecer essa diferença