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REGIMENTO ESCOLAR
TÍTULO I
IDENTIFICAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO DOS OBJETIVOS E FINS DA ESCOLA
CAPÍTULO I
DA MANTENEDORA
Artigo 1º- O INSTITUTO DE ENSINO FUNDAMENTAL “LICEU ALBERT SABIN”, com CNPJ 08.896.989-0001-75, com sede e foro jurídico na Avenida Luís Eduardo de Toledo Prado, 2170, CEP: 14027-250, Vila do Golfe, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, é entidade mantenedora de estabelecimento de ensino com fins educativos e sem especulação lucrativa, cujos objetivos acham-se delineados no Capítulo V, Artigo 5º. ao 7º. e respectivos incisos (NR).
CAPÍTULO II
DO ESTABELECIMENTO
Artigo 2º A Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Albert Sabin”, vinculada ao Sistema Estadual de Ensino, autorizada a funcionar por Portaria do Diretor Regional de Ensino de 17/6/94, publicada no D.O.E. de 21/6/94, reger-se-á por este Regimento Escolar.

CAPÍTULO III
DA COMPOSIÇÃO DOS NÍVEIS ESCOLARES
Artigo 3º A Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Albert Sabin” oferecerá a educação básica, assim composta:
I. Educação Infantil: a partir de dois anos de idade, com idade de corte para ingresso de acordo com as orientações determinadas pelos órgãos superiores que regem a Educação brasileira;
II. Ensino Fundamental: Presencial, com duração mínima de 9 (nove) anos a partir dos 6 anos de idade, atendendo á legislação vigente.

CAPÍTULO IV
DOS FINS GERAIS
Artigo 4º- Atendendo ao que dispõe a Lei Federal nº. 9 394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Albert Sabin” , por meio da educação básica, tem como finalidade assegurar ao educando a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

CAPÍTULO V
DOS FINS ESPECIAIS

Artigo 5º- São fins especiais da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental “Albert Sabin”: I. Na Educação Infantil, o desenvolvimento integral da criança em seus