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Servidores Públicos
Agentes públicos
Quando se fala em agentes públicos refere-se ao conjunto de pessoas que a qualquer título exercem uma função pública. Esta função pode ser gratuita ou remunerada, definitiva ou transitória, política ou jurídica e exercida frente a qualquer um dos entes da federação, ou seja, União, estados membros, Distrito
Federal e municípios e a qualquer dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Assim, temo s a idéia da amplitude do termo agentes públicos. Para melhor entendimento faz-se necessário classificá-los. Assim, são considerados agentes públicos:
- agentes políticos: como regra, são aqueles que são investidos do cargo através de uma eleição e que o exercem por um mandato. São os chefes do executivo e os membros do legislativo.
- agentes particulares colaboradores: estes exercem funções especiais que podem ser enquadradas como públicas. Vários deste não recebem remuneração, mas benefícios colaterais como descanso remunerado após o cumprimento da tarefa. São os jurados, os mesários, os integrantes das juntas apuradoras, os comissários de menores voluntários. São também considerados agentes particulares colaboradores os titulares de ofíc ios de notas e de registro e os concessionários de serviços públicos.
- servidores públicos: estes se vinculam ao Estado por uma relação permanente de trabalho e recebem a correspondente remuneração.

Servidores Públicos
A expressão servidores públicos pode ser usada em sentido amplo ou mais restritivo. Amplamente, consideram-se servidores públicos todas as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, às autarquias, às fundações públicas, mas também às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às fundações de direito privado estas últimas com personalidade jurídica de d ireito privado. De maneira mais restritiva considera-se servidor público apenas aquele que presta serviço a entidades com personalidade jurídica de direito público.
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