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FACULDADE ATUAL DA AMAZÔNIA História do Direito Professor André Augusto da Fonseca

DIREITO MEDIEVAL:
origens, desenvolvimento e superação.
1. O Contexto Histórico: o Feudalismo (séc. X-XIII) Examinaremos sucessivamente sete de seus aspectos mais importantes: “a ruralização da sociedade, o enrijecimento da hierarquia social, a fragmentação do poder central, o desenvolvimento das relações dedependência pessoal, a privatização da defesa, a clericalização da sociedade, as transformações na mentalidade. O primeiro desses aspectos tinha raízes muito antigas. No auge da civilização romana, as imensas conquistas territoriais e o conseqüente afluxo de riquezas provocaram [...] um grande crescimento do número de escravos, o enfraquecimento da camada de pequenos e médios proprietários rurais ea concentração de terras nas mãos de poucos indivíduos. Ora, aquela situação apresentava claras contradições, pois o estoque de mão-de-obra escrava, base da economia, precisava ser constantemente renovado por novas conquistas. O Estado, dominado pelos cidadãos mais ricos, via seus rendimentos

decrescerem, porque os poderosos escapavam aos impostos e os pobres não tinham condições de pagálos.Ademais, era preciso fornecer pão e diversão à plebe urbana sem propriedades devido à concentração fundiária e sem emprego devido à concorrência do trabalho escravo - para se camuflar o problema social. Assim, não havia condições econômicas e sociais de prosseguirem as conquistas. Em outros termos, o sistema escravista e imperialista não podia mais continuar a se auto-reproduzir. Era a crise. [...]Ilustração 1: A villa, coração do latifúndio romano. Os mais ricos se retiravam para suas grandes propriedades rurais (villae), onde estariam mais seguros e onde poderiam obter praticamente todo o necessário. É muito significativo que o Estado tenha precisado, através de legislação específica, impedir que os próprios elementos encarregados da administração municipal (curiales) abandonassem ascidades.

Colocava-se, então, a questão da mão-de-obra rural, que foi solucionada por um regime de tripla origem, que atendia ao interesse dos proprietários em ter mais trabalhadores, ao interesse do Estado em garantir suas rendas fiscais e ao interesse dos mais humildes por segurança e estabilidade. Desse encontro nasceu a importante instituição do colonato. De fato, as crescentes dificuldadesem se obter tanto mão-de-obra escrava (devido aos problemas de abastecimento) quanto livre (devido ao retrocesso populacional) punham em xeque as possibilidades de o grande proprietário explorar suas terras proveitosamente. Buscou-se então um novo sistema. Por este, a terra ficava dividida em duas partes: a reserva senhorial e os lotes camponeses. Estes lotes eram entregues a indivíduos em trocade uma parcela do que eles aí produzissem e da obrigação de trabalharem na reserva senhorial sem qualquer tipo de remuneração. Tudo que era produzido na reserva cabia ao proprietário. Para o Estado, vincular cada trabalhador a um lote de terra representava melhor controle do fisco imperial sobre os camponeses e uma forma de incentivar a produção. Para os marginalizados sem bens ou ocupação e paraos camponeses livres, trabalhar nas terras de um grande proprietário significava casa, comida e proteção naquela época de dificuldades e incertezas. Para os escravos, receber um lote de terra era uma considerável melhoria de condição. Para o seu proprietário, era uma forma de aumentar a produtividade daquela mão-de-obra e ao mesmo tempo baixar seu custo de manutenção, pois os escravosestabelecidos num lote de terra (servi casati) deixavam de ser alimentados e vestidos por seu amo,

sustentando-se a si próprios. Assim, por um aviltamento da condição do trabalhador livre e por uma melhoria da do escravo, surgia o colono. Sua situação jurídica, já definida no século IV, expressava nitidamente a ruralização da sociedade romana. Ele estava vinculado ao lote que ocupava, não podendo jamais...
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