kkkk

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – TURMAS N04, N07, N08 e N09
MEDIDA DE EFICIÊNCIA
VALOR: ATÉ 2,0 (dois pontos)

QUESTÕES:

1. É possível a aplicação do princípio da fungibilidade no caso do inciso II, alínea “b”, do artigo 539, do CPC, para receber como Recurso Ordinário caso a parte interponha Apelação? Aborde eventuais divergências entre doutrina e jurisprudência.
2. Caso sejam interpostos embargos de declaração para sanar vício de omissão quanto a matéria que se pretende impugnar em REsp ou RE e esse vício não seja sanado, como deve proceder a parte prejudicada? Aborde as posições do STJ e do STF a respeito da questão.
3. Pesquise no site do STJ sobre o chamado julgamento de “recursos especiais repetitivos” e indique pelo menos três matérias que já foram julgadas por essa sistemática. Discorra sobre como se dá o procedimento para o julgamento de recursos utilizando essa sistemática.
4. Pesquise no site do STF sobre a “repercussão geral” e indique pelo menos três temas que já foram analisados pelo STF e reconhecidos como temas de repercussão geral. Informe, em cada caso, resumidamente, quais os fundamentos utilizados por esse tribunal para reconhecer a repercussão geral.
5. Explique em que consistem os chamados “juízo rescindendo” e “juízo rescisório” e discorra sobre as hipóteses de ação rescisória em que não ocorre o “juízo rescisório”, explicando.
6. É possível propor ação rescisória visando desconstituir decisão proferida em anterior ação rescisória? Explique e aborde eventuais divergências doutrinárias e/ou jurisprudenciais.

7. É possível se vislumbrar a propositura de ação rescisória visando desconstituir decisão interlocutória? Explique e aborde eventuais divergências doutrinárias e/ou jurisprudenciais.

8. É possível se vislumbrar a propositura de ação rescisória visando desconstituir decisão de relator que nega seguimento a recurso? Explique e aborde eventuais divergências doutrinárias e/ou jurisprudenciais.

9. É cabível ação