Kelsen o problema da justica

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“FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE OBRA CIENTÍFICA”

01. NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO.
02. OBRA EM FICHAMENTO: Kelsen, Hans. O Problema da Justiça. Trad. João Baptista Machado. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998,149 p.
03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE: Entendimento da obra.
04. RESUMO DO LIVRO:

I
AS NORMAS DA JUSTIÇA


“Como todas as virtudes, também a virtude da justiça é uma qualidademoral; e, nessa medida, a justiça pertence ao domínio da moral.” (p. 3)

“A conduta social de um indivíduo é justa quando corresponde a uma norma que prescreve essa conduta, isto é, que a põe como devida e, assim, constitui o valor justiça. A conduta social de um indivíduo é injusta quando contraria uma norma que prescreve uma determinada conduta. A justiça de um indivíduo é a justiça da suaconduta social; e a justiça da sua conduta social consiste em ela corresponder a uma norma que constitui o valor justiça e, neste sentido, ser justa. Podemos designar esta norma como norma da justiça.” (p. 3)

“A justiça é, portanto, a qualidade de uma conduta humana específica, de uma conduta que consiste no tratamento dado a outros homens.” (p. 4)

“A conduta, que é um fato da ordem do serexistente no tempo e no espaço, é confrontada com uma norma de justiça, que estatui um deve-ser.” (p. 4)

“Em face de uma norma de justiça pressuposta como válida não pode ser considerada válida uma norma do direito positivo que a contradiga e, inversamente, em face de uma norma do direito positivo pressuposta como válida não pode ser considerada válida uma norma de justiça que a contrarie. Por“validade” deve entender-se aqui validade objetiva.” (p. 5-6)

“É sobretudo do ponto de vista da doutrina do direito natural, por força da qual o direito positivo apenas é válido quando corresponder ao direito natural constitutivo de um valor de justiça absoluto, que se opera um juízo de apreciação do direito positivo como justo ou injusto.” (p. 6)

“Na independência da validade do direitopositivo da relação que este tenha com uma norma de justiça reside o essencial da distinção entre a doutrina do direito natural e o positivismo jurídico.” (p. 7)

“Correspondem à norma de justiça quando a norma que estatuem tem aquele conteúdo que a norma de justiça prescreve; contradizem a norma de justiça quando a norma que estabelecem tem o conteúdo oposto.” (p. 8)

“Se a estatuição da norma dodireito positivo corresponde à norma de justiça, então o valor jurídico constituído por aquela coincide com o valor de justiça constituído por esta. Diz-se, neste caso, que a norma do direito positivo é justa. Se a estatuição da norma do direito positivo contraria a norma de justiça, valor de justiça e valor jurídico não coincidem; diz-se então que a norma do direito positivo é injusta.” (p. 9)“Quando está em questão a validade de uma norma do direito positivo, temos de abstrair da validade de uma norma de justiça que a contradiga; quando está em questão a validade de uma norma de justiça, temos de abstrair da validade de uma norma de direito positivo que se oponha a ela. Não podemos considerá-las simultaneamente válidas. Portanto, não pode existir nenhuma norma do direito positivoconsiderada como válida que possa ser julgada como injusta do ponto de vista de uma norma de justiça tida simultaneamente como válida.” (p. 9-10)

“Se, do ponto de vista de uma norma de justiça considerada como válida, o direito positivo injusto não pode valer porque um direito injusto não pode, deste ponto de vista, ser um direito válido, então também deste ponto de vista nenhum direito justopode valer como tal. E esse é de fato o caso quando, do ponto de vista de uma norma de justiça considerada como válida, uma ordem jurídica positiva vale apenas porque a sua estatuição corresponde a essa norma de justiça.” (p. 10)
“A questão de saber por que é que consideramos esta norma como justa conduz, em última análise, a uma norma fundamental por nós pressuposta que constitui o valor...
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