Karl marx

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  • Publicado : 26 de março de 2013
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MARX, DIREITO E O MUNDO DO TRABALHO


Sérgio Coutinho[1]

1 Introdução


As leis trabalhistas brasileiras têm sofrido alterações constantes, que resultaram na proliferação de contratos temporários e métodos de conciliação extrajudicial durante a década de 1990 do século XX. Os anos seguintes, no começo do século XXI, saudaram o Direito do Trabalho com normas que visaram aaumentar a flexibilidade.
A análise dessas leis que procurasse compreendê-las por meio do próprio sistema normativo brasileiro seria muito restrita. Poder-se-ia, apenas, concluir que seriam necessárias novas leis ou a simples defesa dos princípios jurídicos específicos do Direito do Trabalho para que toda essa questão ganhasse novos matizes.
O objetivo deste estudo é mostrar que astransformações do Direito do Trabalho brasileiro não são simplesmente mudanças legais. Está ocorrendo, hoje, mais uma etapa de um processo de precarização dos direitos sociais que visa adaptar as relações produtivas brasileiras às condições exigidas pela mundialização do capital. Para esse fim, a concepção materialista da história será a base metodológica.
Para compreender os fundamentosdessas mudanças legais, é preciso partir dos seus fundamentos. Por isso, será estudada a lógica do capital na construção da relação entre capital e trabalho na sociedade contemporânea. Devido à centralidade do trabalho na constituição dessas relações sociais e à relevância de manter a perspectiva do mundo real, o método empregado será o materialismo histórico. Assim, a contribuição de Marx para acompreensão da sociedade capitalista será o fio condutor do presente estudo.
Em seguida, por encontrarmo-nos em uma sociedade capitalista, será examinada a função que o Direito adquire com essa forma de sociedade. Com esses esclarecimentos, poderão ser observadas as suas conseqüências sobre o sistema jurídico trabalhista no que se refere aos direitos garantidos, seja na Constituição Federalou em leis ordinárias. Desse modo, será possível contribuir para a compreensão dos limites e das possibilidades que as mudanças legais têm trazido para os trabalhadores brasileiros.


2 Os fundamentos da sociedade capitalista


É possível, a partir da globalização, compreender as formas iniciais da sociedade capitalista, por ser a sociedade global a sua forma mais desenvolvida.Pressupõe, assim, toda a constituição concreta da lógica do capital. Para partir da realidade nessa análise, é preciso ter como norte as relações produtivas concretas em suas distinções históricas.

[...] na produção social da própria vida, os homens contraem relações sociais determinadas, necessárias e independentes de sua vontade, relações de produção estas que correspondem a uma etapadeterminada de desenvolvimento das suas forças produtivas materiais[2].

Essas “relações sociais determinadas”, sob o capitalismo, resultaram no mercado mundial, cujos fundamentos Marx e Engels puderam constatar quando se encontrava, ainda, em desenvolvimento. O período a que se referem corresponde à expansão do mercado no século XIX, derivado dos avanços tecnológicos da II RevoluçãoIndustrial, com o crescimento constante da circulação de mercadorias de diferentes países para continentes diversos. Todavia, Marx e Engels examinam a sociedade onde vivem não se restringindo à pesquisa de certos fragmentos sociais, mas em sua totalidade, ou seja, como sociedade real que precisa ser compreendida nas relações sociais fundamentais que a constituem. Em outras palavras, eles explicam aexpansão das relações produtivas sob a lógica da contínua reprodução do capital.

Com o rápido aperfeiçoamento de todos os instrumentos de produção, com as comunicações imensamente facilitadas, a burguesia arrasta para a civilização todas as nações, até mesmo as mais bárbaras. Os baixos preços de suas mercadorias são a artilharia pesada com que derruba todas as muralhas chinesas, com que...
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