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Kant e a justiça

Kant seguiu um caminho desperso à Aristóteles, Bertham e Mill, pois ele não escreveu nenhum trabalho importante sobre a teoria política, apenas teve alguns ensaios. Ainda assim, o entendimento que ele traz de moralidade e liberdade sobre ética contem poderosas implicações para a justiça. A teoria política que Kant defende repudia o utilitarismo em favor de uma teoria de justiça fundamentada em um contrato social. Primeiramente, Kant repudia o utilitarismo não apenas como uma base para a moralidade pessoal, mas também como uma base para a lei. Na sua concepção, uma constituição justa tem um objetivo de harmonizar a liberdade de cada individuo com a liberdade dos demais. Isso não tem nada a ver com a maximização da utilidade, que “não deve, em hipótese alguma, interferir” na determinação dos direitos básicos. Já que as pessoas “tem visões diferentes das da finalidade empírica da felicidade e em que ela consiste”, fazendo com que a utilidade não possa ser a base da justiça e dos direitos, pois basear os direitos na utilidade exigiria que a sociedade afirmasse uma concepção de felicidade em dano de outras. Basear a Constituição em uma determinada concepção de felicidade imporia a algumas pessoas os valores de outras e não respeitaria o direito que cada um tem de lutar pelos próprios objetivos. “ninguém pode obrigar-me a ser feliz segundo sua concepção de bem-estar alheio”, escreve Kant, “porque cada um deve buscar sua felicidade da maneira que achar conveniente, desde que não infrinja a liberdade dos outros” de fazer o mesmo. Segunda característica da teoria política de Kant é que ela fundamente a justiça e os direitos em um contrato social ( contrato social com característica inusitada). Filósofos anteriores a Kant que se debruçaram sobre contratos sociais, dentre eles LOCKE, dizem que o governo legitimo fundamenta-se em um contrato social entre homens e mulheres, que em determinada ocasião passam a decidir entre si quais princípios deverão